Execução da Pena 0019542-46.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

DARCIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:11

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 05:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:31

Todas as movimentações(290)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 05:51

Decisão

•27/02/2026, 16:59

06/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:11

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 05:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:31

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:00

Concessão

27/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:27

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:22

Declarada a Remição

20/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:15

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 06:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:33

Concedida Progressão de regime

17/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:11

Não Concedido o Livramento Condicional

11/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:50

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 08:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:31

Homologada a Falta Disciplinar

01/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:39

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:45

Declarada a Remição

01/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:02

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:26

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 20:25

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2023, 08:19

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:06

Realizado Cálculo

24/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:35

Concedida Progressão de regime

14/02/2023, 07:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 15:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 11:05

Homologado o Cálculo

26/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2022, 20:23

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 19:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 19:18

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:34

Decisão

•22/01/2026, 11:26

Decisão

•20/12/2025, 17:22

Decisão

•18/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:37

Despacho

•18/08/2025, 15:46

Despacho

•18/07/2025, 14:08

Despacho

•30/06/2025, 16:58

Despacho

•08/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:27

Todos os documentos(50)

Decisão

•06/03/2026, 05:51

Decisão

•27/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:34

Decisão

•22/01/2026, 11:26

Decisão

•20/12/2025, 17:22

Decisão

•18/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:37

Despacho

•18/08/2025, 15:46

Despacho

•18/07/2025, 14:08

Despacho

•30/06/2025, 16:58

Despacho

•08/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:01

Decisão

•24/03/2025, 12:25

Decisão

•17/01/2025, 13:33

Despacho

•07/01/2025, 14:42

Decisão

•11/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:11

Decisão

•14/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:16

Decisão

•26/07/2024, 15:45

Despacho

•16/07/2024, 11:19

Despacho

•01/07/2024, 08:07

Decisão

•01/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:16

Decisão

•25/07/2023, 13:59

Decisão

•12/07/2023, 14:10

Despacho

•03/07/2023, 13:30

Despacho

•03/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:46

Decisão

•01/06/2023, 17:44

Decisão

•17/05/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:11

Decisão

•28/03/2023, 08:19

Decisão

•14/02/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:15

Decisão

•26/03/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:38

Decisão

•10/02/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:25

Sentença

•08/11/2021, 18:07

Decisão

•08/11/2021, 18:07