Execução da Pena 7003295-34.2005.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:43

Juntada de Alvará

13/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:04

Concessão

13/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:00

Todas as movimentações(328)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:43

Decisão

•13/05/2026, 15:03

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Juntada de Alvará

13/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:04

Concessão

13/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 19:39

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 08:31

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 06:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:10

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:02

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:13

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:00

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7003295-34.2005.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Rahner Jose Cassimiro - Diante da justificativa apresentada pela unidade prisional Penitenciária II de Balbinos, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão do exame.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

13/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:56

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

12/02/2025, 06:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:06

Apensado ao processo

30/01/2025, 08:55

Apensado ao processo

29/01/2025, 15:43

Apensado ao processo

29/01/2025, 15:43

Apensado ao processo

29/01/2025, 15:43

Apensado ao processo

29/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:23

Apensado ao processo

29/01/2025, 14:22

Apensado ao processo

29/01/2025, 14:22

Apensado ao processo

29/01/2025, 14:22

Apensado ao processo

29/01/2025, 14:22

Desapensado do processo

29/01/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 13:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:59

Evoluída a classe de 1714 para 386

16/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

20/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Cancelada a Carga

26/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2017, 00:00

Cancelada a Carga

29/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

22/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Cancelada a Carga

18/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2016, 00:00

Cancelada a Carga

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/02/2016, 00:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

20/09/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:35

Despacho

•29/04/2026, 19:39

Decisão

•07/04/2026, 08:31

Despacho

•23/03/2026, 14:29

Despacho

•19/03/2026, 06:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:44

Decisão

•07/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:19

Decisão

•01/09/2025, 14:15

Despacho

•22/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:28

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:43

Decisão

•13/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:35

Despacho

•29/04/2026, 19:39

Decisão

•07/04/2026, 08:31

Despacho

•23/03/2026, 14:29

Despacho

•19/03/2026, 06:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:44

Decisão

•07/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:19

Decisão

•01/09/2025, 14:15

Despacho

•22/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:13

Decisão

•23/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:31

Despacho

•08/07/2025, 14:07

Despacho

•17/06/2025, 16:46

Despacho

•29/05/2025, 14:10

Despacho

•08/05/2025, 11:17

Decisão

•14/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 20:27

Decisão

•12/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:02