Execução da Pena 0004922-90.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:33

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2026, 11:10

Todas as movimentações(535)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:44

Decisão

•09/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:33

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:17

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:13

Homologada a Falta Disciplinar

07/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

28/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:16

Reativação de Processo Suspenso

22/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/10/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:21

Juntada de Mandado

14/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0004922-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Rogerio Cristiano dos Santos - Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para que informe o andamento da ordem de remoção ao regime semiaberto, diante da desclassificação da falta em favor do sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 02:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

21/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2025, 00:21

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

26/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:52

Concedida Progressão de regime

03/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:56

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:23

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2023, 08:23

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:32

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:17

Juntada de Mandado

24/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:17

Juntada de Mandado

04/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 21:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 21:28

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:12

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:41

Homologado o Cálculo

06/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:35

Concedida Progressão de regime

18/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:10

Decisão

14/12/2021, 18:06

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:20

Unificação e Soma de Penas

25/11/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:07

Revogado o Livramento Condicional

25/11/2021, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2021, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 22:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 21:45

Audiência Realizada Exitosa

18/11/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:10

Apensado ao processo

12/11/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:49

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2021 01:34:00, Unidade Regional de Departamen.

03/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:49

Proferido Despacho

02/09/2021, 19:48

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:23

Decisão

01/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 09:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2021, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2021, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2021, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2021, 18:34

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:38

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:11

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 14:21

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 09:11

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2021, 09:11

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:42

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:24

Não Concedida a Progressão de Regime

06/04/2021, 14:23

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:04

Decisão

19/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 07:26

Homologado o Cálculo

18/03/2021, 07:24

Conclusos para decisão

18/03/2021, 02:00

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:29

Concedida Progressão de regime

03/03/2021, 14:28

Conclusos para decisão

02/03/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:34

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 11:34

Conclusos para decisão

28/10/2020, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:14

Determinada a Regressão de Regime

08/10/2020, 15:14

Conclusos para decisão

08/10/2020, 12:04

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:43

Determinada Requisição de Informações

19/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2020, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2020, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2020, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2020, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2020, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2020, 14:25

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 14:57

Juntada de Certidão

29/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 10:58

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:39

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:44

Decisão

23/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2019, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2019, 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2019, 13:55

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 21:46

Homologado o Cálculo

01/08/2019, 18:08

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:36

Concedida Progressão de regime

04/07/2019, 13:20

Conclusos para decisão

03/07/2019, 19:02

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 12:40

Conclusos para despacho

13/06/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 18:22

Homologado o Cálculo

07/06/2019, 18:22

Conclusos para decisão

07/06/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 18:27

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 09:37

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:10

Decisão

•30/01/2026, 15:14

Decisão

•07/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:21

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:48

Decisão

•14/07/2025, 12:20

Decisão

•08/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:54

Despacho

•08/05/2025, 11:17

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:44

Decisão

•09/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:10

Decisão

•30/01/2026, 15:14

Decisão

•07/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:21

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:48

Decisão

•14/07/2025, 12:20

Decisão

•08/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:54

Despacho

•08/05/2025, 11:17

Decisão

•22/04/2025, 18:59

Despacho

•19/03/2025, 14:47

Decisão

•30/01/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:51

Decisão

•06/11/2024, 10:06

Despacho

•21/10/2024, 14:27

Decisão

•26/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:58

Decisão

•24/07/2024, 14:58

Decisão

•03/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:20

Decisão

•04/10/2023, 09:14

Decisão

•19/09/2023, 08:23

Despacho

•11/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:42

Decisão

•19/06/2023, 15:31

Despacho

•31/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:31

Decisão

•10/01/2023, 21:28

Decisão

•06/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:48

Decisão

•18/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:31

Decisão

•28/07/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:40

Despacho

•03/06/2022, 14:10

Decisão

•14/12/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:25

Decisão

•25/11/2021, 16:20

Decisão

•25/11/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 01:15

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:19

Despacho

•02/09/2021, 19:48

Decisão

•01/07/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:18

Despacho

•04/05/2021, 10:17

Decisão

•16/04/2021, 18:34

Decisão

•13/04/2021, 09:11

Decisão

•06/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 20:39

Decisão

•19/03/2021, 17:03

Decisão

•18/03/2021, 07:24

Decisão

•03/03/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:40

Decisão

•29/10/2020, 11:34

Decisão

•08/10/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:57

Despacho

•17/08/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:21

Despacho

•19/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:24

Decisão

•04/02/2020, 14:25

Despacho

•31/01/2020, 14:57

Decisão

•23/10/2019, 11:42

Decisão

•17/09/2019, 13:55

Decisão

•01/08/2019, 18:08

Decisão

•04/07/2019, 13:20

Despacho

•14/06/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 09:38

Decisão

•07/06/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 09:44

Sentença

•03/06/2019, 09:33

Decisão

•03/06/2019, 09:33