Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000809-53.2025.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 6.591,70
Órgão julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-guaçu
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal
Partes do Processo
DOUGLAS MELLO ROSEMBAUM E OU.
CPF
310.***.***-92
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NATHALIA OLIVEIRA GINI
OAB/SP 479458
·
CPF
411.***.***-51
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·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES
OAB/SP 318102
·
CPF
378.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX AUGUSTO DE ANDRADE
OAB/SP 332519
·
CPF
384.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 21:40
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 11:56
Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 08:31
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 06:58
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 08:04
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 08:03
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 21:40
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 11:56
Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 08:31
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 06:58
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 08:04
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 08:03
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 09:18
Conclusos para despacho
05/11/2025, 11:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
10/08/2025, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 16:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025, 15:20
Conclusos para despacho
01/08/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 15:03
Julgada Procedente a Ação
24/07/2025, 14:18
Conclusos para julgamento
21/07/2025, 15:52
Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 15:01
Ato ordinatório
26/06/2025, 14:28
Juntada de Petição de Contestação
26/06/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 23:23
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 23:23
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 09:43
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 15:06
Recebida a Petição Inicial
23/06/2025, 14:53
Conclusos para decisão
29/05/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1000809-53.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Mello Rosembaum e Ou. - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente nos demonstrativos de pagamento do período indicado na inicial, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:02
Determinada a Emenda à Inicial
08/05/2025, 11:53
Conclusos para decisão
08/05/2025, 10:09
Distribuído por sorteio
07/05/2025, 09:32
Documentos
Despacho
•
15/12/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 08:03
Despacho
•
07/11/2025, 09:18
Decisão
•
01/08/2025, 15:20
Sentença
•
24/07/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 14:28
Decisão
•
23/06/2025, 14:53
Decisão
•
08/05/2025, 11:53