Execução da Pena 0000541-61.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Penapolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 205913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 10:54

Remetido ao DJE

24/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/05/2025, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2025, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 15:00

Conclusos para Decisão

20/05/2025, 11:50

Conclusos para Despacho

19/05/2025, 18:09

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 18:09

Mandado Expedido

19/05/2025, 17:53

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 17:53

Documento Juntado

09/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(262)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2025, 10:54

Remetido ao DJE

24/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/05/2025, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2025, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 15:00

Conclusos para Decisão

20/05/2025, 11:50

Conclusos para Despacho

19/05/2025, 18:09

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 18:09

Mandado Expedido

19/05/2025, 17:53

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 17:53

Documento Juntado

09/05/2025, 13:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 12:57

Alvará Juntado

08/05/2025, 12:55

Remetido ao DJE

08/05/2025, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 11:30

Concessão

08/05/2025, 11:27

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 10:54

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 11:59

Petição Juntada

17/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 15:48

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 12:16

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 16:28

Petição Juntada

07/04/2025, 14:30

Petição Juntada

03/04/2025, 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 16:52

Boletim Informativo Atualizado Juntado

02/04/2025, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:31

Petição Juntada

07/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:38

Remetido ao DJE

06/03/2025, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 15:05

Homologado o Cálculo

05/03/2025, 15:04

Conclusos para Decisão

05/03/2025, 13:56

Conclusos para Despacho

05/03/2025, 12:08

Petição Juntada

24/02/2025, 18:00

Petição Juntada

24/02/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:13

Remetido ao DJE

21/02/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 11:58

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:58

Planilha de Cálculos Juntada

21/02/2025, 11:57

SAP - Intimação Assinada Juntado

13/12/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:22

Remetido ao DJE

20/11/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 16:13

Concedida Progressão de regime

19/11/2024, 16:09

Conclusos para Decisão

19/11/2024, 12:02

Conclusos para Despacho

18/11/2024, 16:23

Petição Juntada

13/11/2024, 14:58

Petição Juntada

07/11/2024, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2024, 13:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:24

Remetido ao DJE

31/10/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 11:49

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:49

Petição Juntada

22/10/2024, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:10

Petição Juntada

22/10/2024, 14:10

SAP - Intimação Assinada Juntado

14/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2024, 13:47

Remetido ao DJE

02/10/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2024, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 11:32

Conclusos para Decisão

02/10/2024, 10:42

Conclusos para Despacho

01/10/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:02

Petição Juntada

26/09/2024, 13:16

Remetido ao DJE

26/09/2024, 00:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:00

Petição Juntada

20/09/2024, 11:37

Petição Juntada

20/09/2024, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 13:21

Petição Juntada

19/09/2024, 13:21

Remetido ao DJE

19/09/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2024, 15:14

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 15:14

Conclusos para Decisão

17/09/2024, 17:37

Conclusos para Despacho

16/09/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:06

Petição Juntada

04/09/2024, 12:12

Remetido ao DJE

04/09/2024, 09:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2024, 07:35

Planilha de Cálculos Juntada

04/09/2024, 07:34

Petição Juntada

27/08/2024, 14:00

SAP - Intimação Assinada Juntado

01/07/2024, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2024, 13:37

Conclusos para Decisão

17/06/2024, 16:36

Petição Juntada

13/06/2024, 16:52

Petição Juntada

13/06/2024, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 14:31

Planilha de Cálculos Juntada

12/06/2024, 14:30

Conclusos para Despacho

03/06/2024, 16:07

Petição Juntada

28/05/2024, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 16:13

Conclusos para Despacho

23/04/2024, 09:58

Conclusos para Despacho

17/04/2024, 16:52

Petição Juntada

12/04/2024, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:00

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

10/04/2024, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 16:48

Documento Juntado

09/04/2024, 16:46

SAP - Intimação Assinada Juntado

02/04/2024, 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2024, 15:19

Declarada a Remição

19/03/2024, 15:19

Conclusos para Decisão

19/03/2024, 14:08

Petição Juntada

19/03/2024, 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2024, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2024, 09:57

Conclusos para Despacho

19/03/2024, 09:56

Petição Juntada

11/03/2024, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 18:16

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

08/03/2024, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 17:57

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

08/03/2024, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 09:06

Documento Juntado

07/03/2024, 09:05

Documento Juntado

14/02/2024, 13:07

SAP - Intimação Assinada Juntado

19/01/2024, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2024, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 14:01

Conclusos para Decisão

10/01/2024, 12:13

Conclusos para Despacho

08/01/2024, 09:31

Petição Juntada

20/12/2023, 15:35

Petição Juntada

15/12/2023, 19:08

Petição Juntada

15/12/2023, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/12/2023, 16:27

Falta Grave Juntada

14/12/2023, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 08:34

Petição Juntada

13/12/2023, 08:32

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

29/11/2023, 16:05

SAP - Intimação Assinada Juntado

12/11/2023, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 15:05

Conclusos para Decisão

07/11/2023, 11:05

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 14:17

Petição Juntada

31/10/2023, 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 16:57

Petição Juntada

27/10/2023, 16:55

Petição Juntada

10/10/2023, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2023, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 09:21

Conclusos para Decisão

24/07/2023, 16:43

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 11:26

Petição Juntada

19/07/2023, 14:58

Petição Juntada

18/07/2023, 16:46

Petição Juntada

18/07/2023, 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/07/2023, 16:07

Falta Grave Juntada

17/07/2023, 16:07

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

22/06/2023, 14:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/08/2022, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2022, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2022, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2022, 14:35

Homologado o Cálculo

04/08/2022, 14:35

Conclusos para Decisão

03/08/2022, 13:35

Conclusos para Despacho

03/08/2022, 12:16

Petição Juntada

03/08/2022, 08:36

Petição Juntada

02/08/2022, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2022, 10:47

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2022, 10:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/06/2022, 10:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/06/2022, 10:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/05/2022, 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2022, 18:22

Conclusos para Decisão

27/05/2022, 16:15

Conclusos para Despacho

27/05/2022, 16:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/05/2022, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 14:42

Expedição de documento

20/08/2021, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2021, 17:23

Declarada a Remição

19/08/2021, 17:22

Conclusos para Despacho

18/08/2021, 14:52

Petição Juntada

18/08/2021, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/08/2021, 15:05

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

17/08/2021, 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2020, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2020, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2020, 17:06

Atestado de Pena Expedido

24/04/2020, 16:45

Atestado de Pena Expedido

24/04/2020, 16:26

Atestado de Pena Expedido

24/04/2020, 16:26

Declarada a Remição

24/04/2020, 14:07

Conclusos para Despacho

23/04/2020, 17:36

Petição Juntada

23/04/2020, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2020, 13:51

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

22/04/2020, 12:43

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:11

Petição Juntada

12/03/2020, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2020, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2020, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 11:01

Atestado de Pena Expedido

11/03/2020, 11:00

Apensado ao processo

11/03/2020, 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/02/2020, 15:49

Proferido Despacho

19/02/2020, 14:21

Conclusos para Despacho

18/02/2020, 16:35

Certidão Criminal Juntada

18/02/2020, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2020, 13:32

Conclusos para Despacho

17/02/2020, 15:24

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

17/02/2020, 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2019, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2019, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2019, 16:32

Mudança de Classe Processual

21/11/2019, 16:29

Proferido Despacho

19/11/2019, 15:53

Conclusos para Despacho

18/11/2019, 13:58

Expedição de documento

18/11/2019, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2019, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 11:00

Petição Juntada

25/01/2019, 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2019, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2019, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2019, 14:21

Atestado de Pena Expedido

24/01/2019, 14:19

Ofício Expedido

24/01/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 12:58

Folha de Antecedentes Juntada

23/01/2019, 13:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2019, 13:38

Decisão

•08/05/2025, 11:27

Despacho

•14/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:31

Decisão

•05/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:58

Decisão

•19/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:10

Decisão

•02/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:21

Todos os documentos(58)

Decisão

•22/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:57

Decisão

•08/05/2025, 11:27

Despacho

•14/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:31

Decisão

•05/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:58

Decisão

•19/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:10

Decisão

•02/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:21

Decisão

•18/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:36

Decisão

•22/06/2024, 13:37

Despacho

•25/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:48

Decisão

•19/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:06

Decisão

•10/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:34

Decisão

•07/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:57

Decisão

•01/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:07

Decisão

•04/08/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:40

Decisão

•30/05/2022, 18:22

Decisão

•19/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:05

Decisão

•24/04/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:01

Despacho

•19/02/2020, 14:21

Despacho

•18/02/2020, 13:32

Despacho

•19/11/2019, 15:53

Acórdão

•18/11/2019, 13:58

Acórdão

•18/11/2019, 13:58

Acórdão

•18/11/2019, 13:58

Acórdão

•18/11/2019, 13:57

Acórdão

•18/11/2019, 13:57

Acórdão

•18/11/2019, 13:57

Acórdão

•18/11/2019, 13:57

Acórdão

•18/11/2019, 13:57

Acórdão

•18/11/2019, 13:57

Acórdão

•18/11/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:58

Sentença

•23/01/2019, 13:39

Decisão

•23/01/2019, 13:39