Execução da Pena 7000628-31.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO PRIMITZ ALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO

OAB/SP 435531·CPF·Representa: Réu

AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB/SP 428785·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO

OAB/SP 435531·CPF·Representa: Réu

AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB/SP 428785·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:55

Todas as movimentações(414)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:11

Despacho

•04/05/2026, 14:53

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:23

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:33

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:26

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 12:53

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 18:01

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

07/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joao Paulo Primitz Alves Martins - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 7000628-31.2017.8.26.0564 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:04

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:18

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:34

Declarada a Remição

21/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:18

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:12

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:07

Declarada a Remição

20/05/2024, 09:07

Declarada a Remição

20/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:34

Concedida Progressão de regime

30/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:48

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 19:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 19:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:32

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:49

Declarada a Remição

08/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:44

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:07

Ato ordinatório

13/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 06:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 13:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 05:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:48

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:06

Decisão

•09/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:33

Decisão

•15/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:10

Decisão

•17/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:26

Decisão

•07/11/2025, 14:53

Despacho

•04/09/2025, 12:53

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:11

Despacho

•04/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:06

Decisão

•09/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:33

Decisão

•15/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:10

Decisão

•17/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:26

Decisão

•07/11/2025, 14:53

Despacho

•04/09/2025, 12:53

Despacho

•27/06/2025, 18:01

Despacho

•17/06/2025, 11:31

Despacho

•10/06/2025, 12:18

Despacho

•27/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:18

Decisão

•02/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:03

Decisão

•21/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:06

Decisão

•29/08/2024, 14:18

Decisão

•28/06/2024, 17:43

Decisão

•20/05/2024, 09:07

Decisão

•20/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:56

Decisão

•30/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 19:37

Decisão

•06/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:28

Decisão

•08/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:20

Despacho

•31/01/2024, 14:37

Decisão

•31/01/2024, 14:25

Decisão

•31/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:17

Despacho

•04/12/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:41

Despacho

•18/10/2023, 18:18

Despacho

•22/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 05:44

Decisão

•28/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:01

Decisão

•25/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:45

Despacho

•06/09/2022, 17:06

Decisão

•06/09/2022, 16:48