Execução da Pena 0006360-67.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Itai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO

OAB/SP 364004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:01

Apensado ao processo

23/03/2026, 14:30

Apensado ao processo

23/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:08

Todas as movimentações(356)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 14:49

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:01

Apensado ao processo

23/03/2026, 14:30

Apensado ao processo

23/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:01

Homologada a Falta Disciplinar

03/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:51

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:53

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:06

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 16:06

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 11:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:38

Remetido ao DJE para Republicação

08/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:16

Declarada a Remição

28/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0006360-67.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO BATISTA DE SOUZA - Compulsando os autos, verifico que apesar de constar o aumento no montante de remição anotado no cálculo de fls. 600/606 em relação àquele de fls. 576/582, já que anotada a remição de 78 dias concedida às fls. 592/595, conforme fls. 605, ela não foi lançada no campo de previsão de penas. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de retificação para o fim de computar a remição de fls. 592/595 como pena efetivamente cumprida. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para ciência ao sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:29

Declarada a Remição

05/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

05/02/2025, 06:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:27

Apensado ao processo

29/01/2025, 09:22

Apensado ao processo

29/01/2025, 09:22

Apensado ao processo

29/01/2025, 09:22

Apensado ao processo

29/01/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:32

Concedido o Indulto

27/01/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:21

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:01

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:30

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:21

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:54

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 15:09

Determinada a Regressão de Regime

21/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:17

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/07/2024, 15:05

Juntada de Ofício

04/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:57

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:12

Juntada de Mandado

13/03/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:10

Apensado ao processo

16/02/2024, 12:43

Apensado ao processo

16/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 00:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:56

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 07:45

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2023, 17:08

Decisão

•03/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:52

Decisão

•13/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:04

Decisão

•19/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:25

Despacho

•11/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:52

Decisão

•14/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:13

Todos os documentos(130)

Decisão

•05/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:04

Decisão

•03/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:52

Decisão

•13/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:04

Decisão

•19/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:25

Despacho

•11/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:52

Decisão

•14/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:13

Despacho

•15/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:06

Decisão

•28/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:01

Decisão

•08/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:35

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:45

Decisão

•05/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:27

Sentença

•27/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:20

Decisão

•10/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:15

Despacho

•11/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:01

Despacho

•29/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:22

Decisão

•01/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/07/2024, 12:40

Decisão

•21/07/2024, 15:09

Acórdão

•04/07/2024, 15:07

Acórdão

•04/07/2024, 15:07

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:06

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Acórdão

•04/07/2024, 15:05

Despacho

•03/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:47

Decisão

•19/02/2024, 12:47

Decisão

•23/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 00:55

Despacho

•04/12/2023, 11:17

Despacho

•06/11/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:10

Sentença

•08/08/2023, 17:08

Decisão

•08/08/2023, 17:08

Decisão

•08/08/2023, 17:08