Execução da Pena 0006360-67.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Itai
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RODRIGO BATISTA DE SOUZA
CPF
338.***.***-35
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA GABRIEL
OAB/SP 239066
·
CPF
266.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
VERA CRISTINA JORGE FERNANDES
OAB/SP 128326
·
CPF
100.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/10/2025, 09:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/10/2025, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:56
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 12:03
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/10/2025, 09:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/10/2025, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 12:13
Despacho
•
15/09/2025, 08:44
06/10/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:56
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025, 11:13
Juntada de Certidão
01/09/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 19:56
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 20:38
Remetido ao DJE para Republicação
08/08/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 10:53
Conclusos para despacho
18/07/2025, 11:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 12:10
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 22:57
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 10:47
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 02:58
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:16
Declarada a Remição
28/05/2025, 12:16
Conclusos para decisão
26/05/2025, 12:15
Conclusos para despacho
23/05/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:21
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 11:42
Conclusos para decisão
08/05/2025, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:16
Conclusos para despacho
05/05/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:07
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 18:07
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:43
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 17:38
Homologado o Cálculo
27/03/2025, 17:37
Conclusos para decisão
27/03/2025, 16:08
Conclusos para despacho
27/03/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 14:45
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 11:29
Declarada a Remição
05/02/2025, 11:29
Conclusos para decisão
05/02/2025, 06:16
Conclusos para despacho
04/02/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 10:24
Apensado ao processo
29/01/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 09:27
Apensado ao processo
29/01/2025, 09:22
Apensado ao processo
29/01/2025, 09:22
Apensado ao processo
29/01/2025, 09:22
Apensado ao processo
29/01/2025, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:32
Concedido o Indulto
27/01/2025, 14:32
Conclusos para julgamento
24/01/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 10:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/01/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 10:48
Conclusos para despacho
21/01/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 10:30
Ato ordinatório
17/01/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 10:21
Ato ordinatório
14/01/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:22
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 14:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2025, 14:30
Conclusos para decisão
10/01/2025, 13:03
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 08:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 13:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2024, 13:59
Conclusos para decisão
11/12/2024, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:01
Ato ordinatório
11/12/2024, 10:01
Conclusos para despacho
11/12/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2024, 13:13
Conclusos para decisão
28/11/2024, 13:42
Conclusos para despacho
27/11/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 12:01
Ato ordinatório
14/11/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:30
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:01
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 14:21
Homologado o Cálculo
01/10/2024, 14:20
Conclusos para decisão
01/10/2024, 12:42
Conclusos para despacho
30/09/2024, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:54
Ato ordinatório
22/08/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 01:01
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 12:39
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
21/07/2024, 15:09
Determinada a Regressão de Regime
21/07/2024, 15:09
Conclusos para decisão
18/07/2024, 16:32
Conclusos para despacho
16/07/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024, 02:15
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:17
Juntada de Certidão
04/07/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 15:09
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/07/2024, 15:05
Juntada de Ofício
04/07/2024, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 14:45
Conclusos para decisão
03/07/2024, 13:28
Conclusos para despacho
02/07/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:05
Ato ordinatório
19/06/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 16:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/06/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 14:57
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
13/03/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 10:16
Juntada de Outros documentos
13/03/2024, 10:12
Juntada de Mandado
13/03/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 14:26
Expedição de Mandado.
21/02/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 12:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2024, 12:47
Conclusos para decisão
19/02/2024, 10:50
Conclusos para despacho
16/02/2024, 14:10
Apensado ao processo
16/02/2024, 12:43
Apensado ao processo
16/02/2024, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 05:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2024, 15:44
Conclusos para decisão
23/01/2024, 15:25
Conclusos para despacho
19/01/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 23:16
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 00:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 00:55
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 00:55
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:50
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2023, 11:17
Conclusos para despacho
04/12/2023, 09:50
Conclusos para despacho
01/12/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2023, 13:29
Conclusos para decisão
01/11/2023, 14:25
Conclusos para despacho
01/11/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 08:56
Expedição de Ofício.
20/09/2023, 20:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:04
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 07:45
Distribuído por competência exclusiva
08/08/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 10:54
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
08/07/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:06
Decisão
•
28/05/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 09:01
Decisão
•
08/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 16:35
Decisão
•
27/03/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 14:45
Decisão
•
05/02/2025, 11:29
Ver todos os documentos (116)
Todos os documentos
(116)
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 12:13
Despacho
•
15/09/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 10:54
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
08/07/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:06
Decisão
•
28/05/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 09:01
Decisão
•
08/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 16:35
Decisão
•
27/03/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 14:45
Decisão
•
05/02/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 09:27
Sentença
•
27/01/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 10:20
Decisão
•
10/01/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 13:15
Despacho
•
11/12/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 10:01
Despacho
•
29/11/2024, 13:13
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:22
Decisão
•
01/10/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 14:54
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
22/07/2024, 12:40
Decisão
•
21/07/2024, 15:09
Acórdão
•
04/07/2024, 15:07
Acórdão
•
04/07/2024, 15:07
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:06
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Acórdão
•
04/07/2024, 15:05
Despacho
•
03/07/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 16:47
Decisão
•
19/02/2024, 12:47
Decisão
•
23/01/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 00:55
Despacho
•
04/12/2023, 11:17
Despacho
•
06/11/2023, 13:29
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 14:10
Sentença
•
08/08/2023, 17:08
Decisão
•
08/08/2023, 17:08
Decisão
•
08/08/2023, 17:08