Execução da Pena 0008565-40.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA CESARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BASTAZINI

OAB/SP 136099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

30/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(334)

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

30/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:24

Juntada de Ofício

16/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 0008565-40.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Ré: MARCIA DE OLIVEIRA CESARIO - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:34

Juntada de Alvará

08/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:03

Concessão

08/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:47

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:09

Declarada a Remição

27/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:47

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 07:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:56

Declarada a Remição

24/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:13

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:18

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:12

Declarada a Remição

23/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:08

Declarada a Remição

10/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:47

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:01

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:14

Concedida Progressão de regime

27/09/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:00

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:25

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:45

Declarada a Remição

23/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:41

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 21:46

Ato ordinatório

08/03/2023, 21:46

Realizado Cálculo

08/03/2023, 21:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:37

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 16:33

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:33

Homologado o Cálculo

28/01/2022, 14:32

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:04

Mudança de Magistrado

27/01/2022, 13:47

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 02:09

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 18:11

Realizado Cálculo

07/12/2021, 16:53

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2021, 13:49

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:25

Decisão

•12/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:52

Despacho

•05/11/2025, 09:27

Despacho

•12/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:29

Despacho

•26/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:10

Despacho

•22/08/2025, 13:39

Todos os documentos(68)

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Acórdão

•30/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:25

Decisão

•12/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:52

Despacho

•05/11/2025, 09:27

Despacho

•12/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:29

Despacho

•26/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:10

Despacho

•22/08/2025, 13:39

Despacho

•20/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:17

Despacho

•08/08/2025, 14:34

Despacho

•11/06/2025, 14:24

Decisão

•20/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:36

Decisão

•08/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:47

Decisão

•27/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:28

Decisão

•26/09/2024, 09:46

Despacho

•20/09/2024, 07:24

Decisão

•24/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:26

Decisão

•27/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 23:10

Decisão

•23/04/2024, 12:11

Decisão

•10/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:15

Decisão

•28/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:20

Decisão

•27/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:55

Decisão

•23/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:46

Decisão

•03/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:07

Decisão

•23/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:38

Decisão

•29/08/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:38

Decisão

•16/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:33

Decisão

•28/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 18:11

Sentença

•25/11/2021, 13:49

Decisão

•25/11/2021, 13:49

Decisão

•25/11/2021, 13:49

Decisão

•25/11/2021, 13:49