Execução da Pena 0005857-22.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:18

Juntada de Ofício

26/02/2026, 10:54

Desapensado do processo

10/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(416)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:18

Juntada de Ofício

26/02/2026, 10:54

Desapensado do processo

10/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 17:00

Juntada de Alvará

12/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:42

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:30

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

05/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARIO JOSE LOPES - Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0005857-22.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a fração para progressão de regime deve ser o percentual de 25% em relação ao delito do delito do Art. 129 § 13. Observo que neste ponto a serventia já retificou o cálculo. Por fim, considerando que foi determinada a perda de dias remidos à fl. 650, retifique-se o cálculo de penas do sentenciado com a perda dos dias remidos e consequentemente o cálculo para fins de comutação, abrindo-se nova vista às partes Comunique-se à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Bauru para ciência ao sentenciado.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARIO JOSE LOPES - Vista às partes sobre o cálculo de pena e sobre o cálculo para fins de comutação. Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0005857-22.2018.8.26.0026 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:15

Apensado ao processo

08/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:24

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:13

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:50

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:07

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2024, 11:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2022, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:57

Concessão

27/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:43

Ato ordinatório

20/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:40

Realizado Cálculo

20/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:58

Declarada a Remição

05/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:40

Decisão

19/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:28

Decisão

12/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:46

Homologado o Cálculo

23/02/2021, 19:45

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:53

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:56

Realizado Cálculo

15/02/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 22:52

Concedida Progressão de regime

09/02/2021, 22:52

Conclusos para decisão

09/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:08

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 13:35

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:31

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 08:25

Processo Entranhado

23/11/2020, 08:25

Incidente Processual Instaurado

23/11/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:08

Realizado Cálculo

19/11/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:47

Decisão

17/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:42

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2020, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:35

Juntada de Certidão

02/03/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:23

Decisão

13/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão

13/02/2020, 18:04

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2020, 17:17

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 19:16

Homologado o Cálculo

05/02/2020, 19:16

Conclusos para decisão

05/02/2020, 17:30

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:02

Realizado Cálculo

29/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:53

Declarada a Remição

28/11/2019, 17:53

Conclusos para decisão

28/11/2019, 12:13

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:09

Processo Entranhado

21/11/2019, 15:09

Incidente Processual Instaurado

21/11/2019, 15:08

Mudança de Classe Processual

17/05/2019, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 09:26

Decisão

22/10/2018, 18:41

Conclusos para decisão

15/10/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 14:38

Juntada de Certidão

29/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2018, 11:49

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 01:36

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:06

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:29

Homologado o Cálculo

28/05/2018, 17:28

Conclusos para decisão

28/05/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 15:02

Apensado ao processo

28/05/2018, 14:39

Desapensado do processo

28/05/2018, 14:29

Apensado ao processo

28/05/2018, 14:28

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2018, 13:33

Decisão

•12/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:22

Despacho

•23/09/2025, 11:52

Despacho

•08/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:31

Decisão

•15/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:01

Despacho

•18/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:57

Despacho

•16/05/2025, 15:08

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Todos os documentos(66)

Decisão

•18/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:00

Decisão

•12/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:22

Despacho

•23/09/2025, 11:52

Despacho

•08/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:31

Decisão

•15/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:01

Despacho

•18/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:57

Despacho

•16/05/2025, 15:08

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:58

Despacho

•25/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:10

Decisão

•17/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:49

Decisão

•08/01/2024, 11:23

Decisão

•08/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:23

Decisão

•27/10/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:35

Decisão

•05/10/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:08

Decisão

•19/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:27

Decisão

•12/01/2022, 14:27

Decisão

•23/02/2021, 19:45

Decisão

•09/02/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:59

Decisão

•23/11/2020, 16:08

Decisão

•17/11/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:17

Despacho

•11/03/2020, 15:18

Decisão

•13/02/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:40

Despacho

•10/02/2020, 17:17

Decisão

•05/02/2020, 19:16

Decisão

•28/11/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:24

Decisão

•22/10/2018, 18:41

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 09:54

Despacho

•27/06/2018, 11:49

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 14:54

Decisão

•28/05/2018, 17:28

Decisão

•22/05/2018, 13:34

Despacho

•22/05/2018, 13:34

Decisão

•22/05/2018, 13:34

Sentença

•22/05/2018, 13:34

Decisão

•22/05/2018, 13:33