Execução da Pena 0014468-88.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Jundiai
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCAS LEONARDI
CPF
244.***.***-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2026, 16:32
Conclusos para despacho
23/03/2026, 16:18
Juntada de Petição de Resposta
23/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 09:45
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 22:33
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 17:21
Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2026, 17:21
Conclusos para despacho
12/01/2026, 15:55
Ver todas as movimentações (398)
Todas as movimentações
(398)
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2026, 16:32
Conclusos para despacho
23/03/2026, 16:18
Juntada de Petição de Resposta
23/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 09:45
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 22:33
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 17:21
Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2026, 17:21
Conclusos para despacho
12/01/2026, 15:55
Conclusos para decisão
08/01/2026, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:53
Não Concedida a Progressão de Regime
17/12/2025, 15:52
Conclusos para decisão
16/12/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 21:00
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:57
Não Concedida a Progressão de Regime
03/12/2025, 11:57
Conclusos para decisão
03/12/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:31
Homologada a Falta Disciplinar
01/12/2025, 13:31
Conclusos para despacho
01/12/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 14:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
24/11/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 16:41
Conclusos para despacho
11/11/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 21:09
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 06:41
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 19:01
Não Concedida a Progressão de Regime
25/07/2025, 19:01
Conclusos para decisão
22/07/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 06:11
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:46
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 23:55
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 17:57
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 17:57
Conclusos para despacho
11/07/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 22:12
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 12:20
Conclusos para despacho
11/06/2025, 08:36
Conclusos para despacho
11/06/2025, 08:36
Juntada de Petição de Resposta
11/06/2025, 01:16
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0014468-88.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS LEONARDI - LUCAS LEONARDI (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 244.804.858-48, MT: 634226-5, RG: 41.357.799, RGC: 61.356.188, RJI: 170127918-14)
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:43
Conclusos para despacho
30/04/2025, 09:32
Juntada de Petição de Resposta
30/04/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 20:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2025, 20:19
Conclusos para despacho
28/04/2025, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 15:06
Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 10:11
Conclusos para despacho
20/02/2025, 10:11
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 08:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 08:03
Conclusos para despacho
12/02/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 00:37
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 20:37
Conclusos para despacho
31/01/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 21:16
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 17:40
Homologada a Falta Disciplinar
09/09/2024, 17:39
Conclusos para despacho
04/09/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 08:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/08/2024, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 08:50
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 11:28
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 12:07
Determinada a Regressão de Regime
18/06/2024, 12:06
Conclusos para decisão
18/06/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 21:58
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 21:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 16:16
Conclusos para despacho
06/03/2024, 15:02
Conclusos para despacho
06/03/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 20:12
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 12:22
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 17:43
Concedida Progressão de regime
15/01/2024, 17:41
Conclusos para despacho
12/01/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 12:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/01/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 12:26
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 01:51
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 20:18
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:00
Homologada a Falta Disciplinar
01/06/2023, 12:59
Conclusos para despacho
01/06/2023, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 19:34
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 18:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/05/2023, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 18:59
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 14:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 17:49
Determinada a Regressão de Regime
25/01/2023, 17:49
Conclusos para decisão
25/01/2023, 15:52
Conclusos para decisão
25/01/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:01
Não Concedido o Livramento Condicional
24/01/2023, 16:00
Conclusos para decisão
24/01/2023, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 19:38
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 19:38
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 10:26
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 09:02
Concedida Progressão de regime
25/11/2022, 09:01
Conclusos para decisão
23/11/2022, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 20:02
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 20:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/11/2022, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 20:44
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2022, 14:06
Conclusos para despacho
09/11/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
03/07/2022, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 10:22
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 10:22
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 10:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2022, 16:10
Conclusos para despacho
20/06/2022, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 22:28
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 22:28
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 16:44
Não Concedido o Livramento Condicional
26/04/2022, 16:44
Conclusos para decisão
25/04/2022, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2022, 15:39
Conclusos para despacho
04/04/2022, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 00:55
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 11:04
Apensado ao processo
31/03/2022, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 14:29
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 17:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2022, 18:22
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 21:07
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 21:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022, 21:05
Expedição de Mandado.
12/01/2022, 12:45
Conclusos para despacho
12/01/2022, 11:40
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 11:35
Unificação e Soma de Penas
10/01/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
29/12/2021, 11:51
Conclusos para decisão
29/12/2021, 11:50
Conclusos para despacho
29/12/2021, 11:49
Apensado ao processo
29/12/2021, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2021, 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021, 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2021, 11:07
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 11:06
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 12:15
Decisão
22/11/2021, 14:38
Conclusos para decisão
17/11/2021, 10:11
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 10:09
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2020, 13:47
Conclusos para despacho
23/06/2020, 19:00
Conclusos para despacho
18/06/2020, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 20:31
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 11:45
Juntada de Outros documentos
15/06/2020, 11:40
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 00:42
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 18:34
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2020, 18:33
Homologado o Cálculo
15/04/2020, 18:18
Conclusos para decisão
15/04/2020, 17:34
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 17:03
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 17:01
Conclusos para despacho
31/03/2020, 17:53
Expedição de Mandado.
31/03/2020, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020, 23:31
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 18:03
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2020, 18:03
Homologado o Cálculo
11/03/2020, 11:04
Conclusos para despacho
11/03/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 10:28
Apensado ao processo
11/03/2020, 09:47
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 18:22
Juntada de Outros documentos
05/12/2019, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2019, 14:15
Conclusos para despacho
14/11/2019, 14:13
Juntada de Outros documentos
14/11/2019, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 15:48
Expedição de Ofício.
01/11/2019, 14:03
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/11/2019, 11:58
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2019, 11:57
Homologado o Cálculo
31/10/2019, 17:59
Conclusos para despacho
31/10/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 17:23
Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2019, 17:19
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 10:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2019, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2019, 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2019, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2019, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 14:20
Expedição de Outros documentos.
23/10/2019, 17:48
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 12:02
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 12:02
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 11:40
Concedida Progressão de regime
23/10/2019, 11:40
Conclusos para decisão
22/10/2019, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 20:16
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2019, 09:42
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 16:31
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 15:11
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 15:10
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 15:09
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 15:04
Concedida Progressão de regime
15/10/2019, 15:04
Conclusos para decisão
14/10/2019, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 11:53
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 17:49
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 17:49
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019, 14:34
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 14:33
Apensado ao processo
11/10/2019, 14:12
Juntada de Outros documentos
03/10/2019, 17:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2019, 15:16
Juntada de Outros documentos
03/10/2019, 10:32
Conclusos para despacho
02/10/2019, 15:58
Expedição de Outros documentos.
02/10/2019, 15:56
Juntada de Outros documentos
02/10/2019, 15:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2019, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2019, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2019, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2019, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2019, 09:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2019, 18:23
Conclusos para decisão
01/10/2019, 17:39
Juntada de Certidão
01/10/2019, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 08:56
Processo Entranhado
27/09/2019, 08:56
Incidente Processual Instaurado
27/09/2019, 08:56
Mudança de Classe Processual
08/08/2019, 12:39
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/08/2019, 12:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/08/2019, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 09:35
Processo Entranhado
03/07/2019, 09:35
Incidente Processual Instaurado
03/07/2019, 09:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2019, 13:47
Conclusos para decisão
22/06/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
22/06/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
22/06/2019, 14:07
Expedição de Outros documentos.
22/06/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019, 16:25
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 22:42
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 15:44
Homologada a Falta Disciplinar
04/04/2019, 15:44
Conclusos para decisão
04/04/2019, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 16:55
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2019, 14:46
Expedição de Ofício.
07/03/2019, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 18:07
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2019, 12:42
Expedição de Outros documentos.
20/02/2019, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019, 09:35
Expedição de Outros documentos.
15/12/2018, 08:30
Juntada de Outros documentos
15/12/2018, 08:29
Distribuído por competência exclusiva
15/12/2018, 08:25
Documentos
Despacho
•
23/03/2026, 16:32
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 09:45
Despacho
•
12/01/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 09:37
Decisão
•
17/12/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:18
Decisão
•
03/12/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:36
Decisão
•
01/12/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:52
Despacho
•
18/11/2025, 16:41
Decisão
•
25/07/2025, 19:01
Despacho
•
18/07/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:32
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Despacho
•
23/03/2026, 16:32
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 09:45
Despacho
•
12/01/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 09:37
Decisão
•
17/12/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:18
Decisão
•
03/12/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:36
Decisão
•
01/12/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:52
Despacho
•
18/11/2025, 16:41
Decisão
•
25/07/2025, 19:01
Despacho
•
18/07/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 17:57
Despacho
•
11/06/2025, 12:20
Despacho
•
08/05/2025, 11:50
Despacho
•
29/04/2025, 20:19
Despacho
•
26/02/2025, 15:05
Despacho
•
19/02/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 17:00
Despacho
•
04/02/2025, 20:37
Decisão
•
09/09/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 08:50
Decisão
•
18/06/2024, 12:06
Despacho
•
06/03/2024, 16:16
Decisão
•
15/01/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 12:26
Acórdão
•
10/08/2023, 11:58
Decisão
•
01/06/2023, 12:59
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 18:59
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 14:26
Decisão
•
25/01/2023, 17:49
Decisão
•
24/01/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 10:55
Decisão
•
25/11/2022, 09:01
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 20:45
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 14:54
Despacho
•
09/11/2022, 14:06
Despacho
•
21/06/2022, 16:10
Decisão
•
26/04/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 11:43
Despacho
•
04/04/2022, 15:39
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 11:05
Despacho
•
13/01/2022, 18:22
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 21:05
Decisão
•
10/01/2022, 12:06
Decisão
•
22/11/2021, 14:38
Despacho
•
24/06/2020, 13:47
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 18:04
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 11:46
Ato Ordinatório
•
15/04/2020, 18:33
Decisão
•
15/04/2020, 18:18
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 18:03
Decisão
•
11/03/2020, 11:04
Despacho
•
14/11/2019, 14:15
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 11:58
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 11:57
Decisão
•
31/10/2019, 17:59
Decisão
•
23/10/2019, 11:40
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 09:42
Decisão
•
15/10/2019, 15:04
Ato Ordinatório
•
11/10/2019, 14:34
Despacho
•
03/10/2019, 15:16
Decisão
•
01/10/2019, 18:23
Acórdão
•
08/08/2019, 12:36
Acórdão
•
08/08/2019, 12:36
Acórdão
•
08/08/2019, 12:36
Acórdão
•
08/08/2019, 12:36
Acórdão
•
08/08/2019, 12:35
Decisão
•
24/06/2019, 13:47
Decisão
•
04/04/2019, 15:44
Ato Ordinatório
•
21/03/2019, 14:46
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 12:42
Sentença
•
15/12/2018, 08:26
Decisão
•
15/12/2018, 08:26