Execução da Pena 0014468-88.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS LEONARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(398)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:53

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:57

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:31

Homologada a Falta Disciplinar

01/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:01

Não Concedida a Progressão de Regime

25/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0014468-88.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS LEONARDI - LUCAS LEONARDI (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 244.804.858-48, MT: 634226-5, RG: 41.357.799, RGC: 61.356.188, RJI: 170127918-14)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 20:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 08:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

09/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:07

Determinada a Regressão de Regime

18/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:43

Concedida Progressão de regime

15/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:26

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:00

Homologada a Falta Disciplinar

01/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:49

Determinada a Regressão de Regime

25/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:01

Não Concedido o Livramento Condicional

24/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:02

Concedida Progressão de regime

25/11/2022, 09:01

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 20:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:44

Não Concedido o Livramento Condicional

26/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:04

Apensado ao processo

31/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 21:05

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:45

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:35

Unificação e Soma de Penas

10/01/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

29/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

29/12/2021, 11:50

Conclusos para despacho

29/12/2021, 11:49

Apensado ao processo

29/12/2021, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2021, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:15

Decisão

22/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2020, 13:47

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:00

Conclusos para despacho

18/06/2020, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2020, 18:33

Homologado o Cálculo

15/04/2020, 18:18

Conclusos para decisão

15/04/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 23:31

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2020, 18:03

Homologado o Cálculo

11/03/2020, 11:04

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:28

Apensado ao processo

11/03/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 14:15

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:48

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/11/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2019, 11:57

Homologado o Cálculo

31/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2019, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2019, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:40

Concedida Progressão de regime

23/10/2019, 11:40

Conclusos para decisão

22/10/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 20:16

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/10/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:04

Concedida Progressão de regime

15/10/2019, 15:04

Conclusos para decisão

14/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:33

Apensado ao processo

11/10/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 10:32

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2019, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2019, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2019, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2019, 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2019, 18:23

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:39

Juntada de Certidão

01/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 08:56

Processo Entranhado

27/09/2019, 08:56

Incidente Processual Instaurado

27/09/2019, 08:56

Mudança de Classe Processual

08/08/2019, 12:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/08/2019, 12:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/08/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 09:35

Processo Entranhado

03/07/2019, 09:35

Incidente Processual Instaurado

03/07/2019, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2019, 13:47

Conclusos para decisão

22/06/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 22:42

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:44

Homologada a Falta Disciplinar

04/04/2019, 15:44

Conclusos para decisão

04/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2018, 08:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2018, 08:29

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2018, 08:25

Despacho

•12/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:37

Decisão

•17/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:18

Decisão

•03/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:36

Decisão

•01/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:52

Despacho

•18/11/2025, 16:41

Decisão

•25/07/2025, 19:01

Despacho

•18/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:32

Todos os documentos(79)

Despacho

•23/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:45

Despacho

•12/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:37

Decisão

•17/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:18

Decisão

•03/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:36

Decisão

•01/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:52

Despacho

•18/11/2025, 16:41

Decisão

•25/07/2025, 19:01

Despacho

•18/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:57

Despacho

•11/06/2025, 12:20

Despacho

•08/05/2025, 11:50

Despacho

•29/04/2025, 20:19

Despacho

•26/02/2025, 15:05

Despacho

•19/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:00

Despacho

•04/02/2025, 20:37

Decisão

•09/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:50

Decisão

•18/06/2024, 12:06

Despacho

•06/03/2024, 16:16

Decisão

•15/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:26

Acórdão

•10/08/2023, 11:58

Decisão

•01/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:26

Decisão

•25/01/2023, 17:49

Decisão

•24/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:55

Decisão

•25/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:54

Despacho

•09/11/2022, 14:06

Despacho

•21/06/2022, 16:10

Decisão

•26/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:43

Despacho

•04/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:05

Despacho

•13/01/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 21:05

Decisão

•10/01/2022, 12:06

Decisão

•22/11/2021, 14:38

Despacho

•24/06/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:33

Decisão

•15/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 18:03

Decisão

•11/03/2020, 11:04

Despacho

•14/11/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:57

Decisão

•31/10/2019, 17:59

Decisão

•23/10/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:42

Decisão

•15/10/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:34

Despacho

•03/10/2019, 15:16

Decisão

•01/10/2019, 18:23

Acórdão

•08/08/2019, 12:36

Acórdão

•08/08/2019, 12:36

Acórdão

•08/08/2019, 12:36

Acórdão

•08/08/2019, 12:36

Acórdão

•08/08/2019, 12:35

Decisão

•24/06/2019, 13:47

Decisão

•04/04/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 12:42

Sentença

•15/12/2018, 08:26

Decisão

•15/12/2018, 08:26