Agravo de Execução Penal 0000405-54.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Autor

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MATHEUS FERRARI LIMA

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Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO

OAB/SP 250160·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB 250160/SP) Processo 0000405-54.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: MATHEUS FERRARI LIMA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:50

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 04:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:58

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:17

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:00

Petição Juntada

24/02/2025, 19:48

Remetido ao DJE

24/02/2025, 13:34

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB 250160/SP) Processo 0000405-54.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: MATHEUS FERRARI LIMA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:50

Despacho

•25/02/2025, 17:17

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Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:50

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 04:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:58

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:17

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:00

Petição Juntada

24/02/2025, 19:48

Remetido ao DJE

24/02/2025, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 12:34

Mantida a Decisão Anterior

24/02/2025, 12:33

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 11:56

Petição Juntada

20/02/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:55

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:17

Conclusos para Despacho

11/02/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:01

Recurso Interposto

30/01/2025, 20:37

Remetido ao DJE

30/01/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:03

Conclusos para Despacho

30/01/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:07

Petição Juntada

29/01/2025, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2025, 09:11

Remetido ao DJE

29/01/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 08:48

Conclusos para Despacho

28/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:32

Remetido ao DJE

20/01/2025, 00:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2025, 19:05

Conclusos para Despacho

17/01/2025, 13:34

Recurso Interposto

16/01/2025, 17:27

Decisão

•24/02/2025, 12:33

Decisão

•20/02/2025, 17:19

Despacho

•12/02/2025, 16:17

Despacho

•30/01/2025, 12:03

Despacho

•29/01/2025, 08:48

Decisão

•17/01/2025, 19:05