Execução de Título Extrajudicial 0008608-96.2011.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0008608-96.2011.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2024Teor do ato: Vistos. O advogado não cumpriu as normas para digitalização, não sendo possível a habilitação para correção do cadastro. Assim, dou ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para que salve todas as peças dos autos até a publicação desta decisão. Após, envie e-mail à unidade (hortolâ[email protected]) para que materialize e torne novamente digital o feito. Em seguida, o advogado será novamente intimado para que junte todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico; Após a data acima indicada, as demais partes serão intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Analisada a manifestação das partes, tornem conclusos para análise, podendo o feito: (a) prosseguir em meio digital; (b) ser mantido no meio digital, porém, sem tramitação eletrônica, em razão de eventual necessidade de acesso aos autos físicos para complementação de peças após o término do período de Sistema de Trabalho Remoto. Nesse caso, os pedidos urgentes deverão ser realizados através do peticionamento eletrônico inicial utilizando uma das classes de Petição, nos termos do Comunicado Conjunto n° 249/2020, até que viabilizado ao acesso aos autos físicos para regularização; (c) retornar na tramitação no meio físico, na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Intime-se.Advogados(s): He

03/04/2024, 00:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O advogado não cumpriu as normas para digitalização, não sendo possível a habilitação para correção do cadastro. Assim, dou ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para que salve todas as peças dos autos até a publicação desta decisão. Após, envie e-mail à unidade (hortolâ[email protected]) para que materialize e torne novamente digital o feito. Em seguida, o advogado será novamente intimado para que junte todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico; Após a data acima indicada, as demais partes serão intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Analisada a manifestação das partes, tornem conclusos para análise, podendo o feito: (a) prosseguir em meio digital; (b) ser mantido no meio digital, porém, sem tramitação eletrônica, em razão de eventual necessidade de acesso aos autos físicos para complementação de peças após o término do período de Sistema de Trabalho Remoto. Nesse caso, os pedidos urgentes deverão ser realizados através do peticionamento eletrônico inicial utilizando uma das classes de Petição, nos termos do Comunicado Conjunto n° 249/2020, até que viabilizado ao acesso aos autos físicos para regularização; (c) retornar na tramitação no meio físico, na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Intime-se.

02/04/2024, 15:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2017Teor do ato: Tendo em vista manifestação de fls. 47/49 determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Antes da expedição do mandado, recolha o exequente as custas de diligência, indicando o endereço a ser diligenciado.Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados,

30/06/2017, 13:48

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Tendo em vista manifestação de fls. 47/49 determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Antes da expedição do mandado, recolha o exequente as custas de diligência, indicando o endereço a ser diligenciado.Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessá

29/06/2017, 10:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2012Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a decisão de fls. 27, uma vez que a mesma foi vinculada a estes autos por uma falha de alocação do sistema. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. CITE-SE o réu para pagar as prestações vencidas (até a data da efetiva intimação desta decisão) do financiamento, acrescida dos encargos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04, interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Defiro os benefícios do artigo 172 § 1º e 2º do CPC, ao sr. Oficial de Justiça. Entretanto, considerando que: a. as partes autoras, sistematicamente, nas causas desta natureza, vêm atribuindo valor da causa sem se atentar para o disposto no artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, recolhendo as custas a menor, o que traz prejuízos incalculáveis ao ofício único, responsável por mais de sessenta mil processos, com sucessivas determinações para a emenda da inicial; b. nos termos do artigo 125, inciso II e III, do Código de Processo Civil, o juiz tem a obrigação de velar pela rápida solução do litígio e previnir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça; DE OFÍCIO, fixo o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, no montante do valor do contrato, condicionando o cumprimento da medida ora deferida ao reco

31/10/2012, 00:00

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Desentranhe-se a decisão de fls. 27, uma vez que a mesma foi vinculada a estes autos por uma falha de alocação do sistema. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. CITE-SE o réu para pagar as prestações vencidas (até a data da efetiva intimação desta decisão) do financiamento, acrescida dos encargos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04, interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Defiro os benefícios do artigo 172 § 1º e 2º do CPC, ao sr. Oficial de Justiça. Entretanto, considerando que: a. as partes autoras, sistematicamente, nas causas desta natureza, vêm atribuindo valor da causa sem se atentar para o disposto no artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, recolhendo as custas a menor, o que traz prejuízos incalculáveis ao ofício único, responsável por mais de sessenta mil processos, com sucessivas determinações para a emenda da inicial; b. nos termos do artigo 125, inciso II e III, do Código de Processo Civil, o juiz tem a obrigação de velar pela rápida solução do litígio e previnir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça; DE OFÍCIO, fixo o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, no montante do valor do contrato, condicionando o cumprimento da medida ora deferida ao recolhimento integral das custas, observ

29/07/2011, 00:00

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0751/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Todas as movimentações(233)

legal

Todos os documentos(26)