Agravo em Recurso Especial 1530963-09.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta
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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
GILBERTO DOMINGOS DA SILVA
CPF
008.***.***-30
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
LUCIANO PEREIRA BATISTA
CPF
075.***.***-86
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS
OAB/SP 320175
·
CPF
228.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELA CAMPOS SOARES
OAB/SP 438480
·
CPF
433.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
08/04/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289053/2025
02/04/2025, 19:21
Protocolizada Petição 289053/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
02/04/2025, 19:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:40
Não conhecido o recurso de GILBERTO DOMINGOS DA SILVA
28/03/2025, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
28/03/2025, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/03/2025, 09:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/03/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
28/02/2025, 15:17
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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28/03/2025, 22:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/02/2025, 15:17
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
Acórdão/Decisão Monocrática
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:16
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28/02/2025, 15:15
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28/02/2025, 15:15