Ação Penal - Procedimento Ordinário 0080101-44.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

31 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Claudio Lima Bueno de Camargo 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

EDIVALDO ALVES DIAS

CPF

Reu

LEANDRO HENRIQUE BRUSCAGIM

CPF

Reu

RICARDO ANTONIO DA SILVA

TERCEIRO

PM ROBERTO DONIZETTI STORI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ANDRE LUIZ TRANCOSO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS

OAB/SP 260217·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA

OAB/SP 127537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 02:05

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(381)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:56

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:53

Despacho

•26/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 02:05

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:45

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 09:13

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 04:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/10/2025, 16:08

Guia Eletrônica Enviada

29/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:16

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:31

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 03:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDIVALDO ALVES DIAS, LEANDRO HENRIQUE BRUSCAGIM - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB 127537/SP), Mirella Garofalo Magri Chagas (OAB 260217/SP) Processo 0080101-44.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Quanto ao réu EDIVALDO: 1- Fls. 645: Trata-se de certidão que atesta que os fatos do presente processo serão analisados pelo STJ. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado e a baixa dos autos. Decorridos cento e oitenta dias, junte aos autos pesquisa do andamento do recurso interposto. Após, cumpra-se o determinado pela superior instância Quanto ao réu LEANDRO: Com o trânsito em julgado da decisão que julgou extinta a punibilidade de LEANDRO HENRIQUE BRUSCAGIM expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:50

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 21:43

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:28

Juntada de Mandado

28/08/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/08/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

18/07/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 07:19:42, 31ª Vara Criminal.

28/06/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:36

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 03:15:00, 31ª Vara Criminal.

15/06/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 17:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 04:26:05, 31ª Vara Criminal.

19/04/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:50

Juntada de Mandado

27/03/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:11

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:21

Expedição de Carta precatória.

07/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 03:00:00, 31ª Vara Criminal.

03/03/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 16:34

Juntada de Mandado

10/02/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:12

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 04:00:00, 31ª Vara Criminal.

08/11/2022, 11:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 09:50:52, 31ª Vara Criminal.

26/10/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 04:50:00, 31ª Vara Criminal.

08/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 05:06:06, 31ª Vara Criminal.

31/05/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 19:08

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 19:01

Juntada de Ofício

12/05/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 22:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:28

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 10:17

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:32

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:39

Decisão

28/09/2021, 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 04:15:00, 31ª Vara Criminal.

28/09/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:30

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:56

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2020 04:30:00, 31ª Vara Criminal.

17/04/2020, 15:26

Decisão

26/02/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 12:07

Juntada de Ofício

14/01/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 10:13

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 18:58

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 18:58

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 18:58

Expedição de Carta precatória.

07/11/2019, 18:55

Expedição de Carta precatória.

07/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 15:27

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2020 03:00:00, 31ª Vara Criminal.

06/11/2019, 14:55

Proferido Despacho

29/10/2019, 18:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:08

Expedição de Carta.

23/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 09:15

Juntada de Ofício

17/10/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 16:37

Juntada de Ofício

19/09/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 11:53

Expedição de Carta precatória.

06/09/2019, 15:03

Expedição de Carta precatória.

06/09/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:39

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2019 03:00:00, 31ª Vara Criminal.

05/09/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 17:12

Decisão

04/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:30

Expedição de Carta precatória.

05/08/2019, 17:53

Expedição de Carta precatória.

05/08/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:37

Juntada de Certidão

30/07/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 18:16

Juntada de Certidão

30/07/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:32

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 14:32

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:37

Mudança de Classe Processual

26/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:55

Decisão

17/06/2019, 19:00

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2019, 19:04

Juntada de Petição de Denúncia

06/06/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

04/06/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Certidão

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:02

Juntada de Certidão

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Ofício

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 13:57

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

04/06/2019, 11:31

Processo Digitalizado

04/06/2019, 11:31

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

04/06/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

04/06/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/05/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/05/2019, 12:02

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/12/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2018, 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/11/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/11/2018, 11:11

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/09/2018, 14:56

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2018, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2018, 18:09

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 13:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/08/2018, 16:32

Mudança de Classe Processual

30/08/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 15:27

Recebidos os Autos da Sala de Audiência de Custódia

29/08/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/08/2018, 09:26

Expedição de Alvará.

28/08/2018, 18:31

Expedição de Alvará.

28/08/2018, 18:31

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 15:19

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 15:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

28/08/2018, 15:19

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/08/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

28/08/2018, 12:21

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 11:38

Despacho

•21/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:54

Despacho

•17/10/2025, 17:48

Despacho

•15/10/2025, 13:44

Despacho

•14/10/2025, 15:48

Despacho

•07/05/2025, 14:18

Despacho

•22/11/2024, 14:33

Despacho

•29/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:07

Decisão

•01/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:04

Sentença

•18/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:36

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/03/2026, 14:53

Despacho

•26/02/2026, 16:46

Despacho

•21/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:54

Despacho

•17/10/2025, 17:48

Despacho

•15/10/2025, 13:44

Despacho

•14/10/2025, 15:48

Despacho

•07/05/2025, 14:18

Despacho

•22/11/2024, 14:33

Despacho

•29/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:07

Decisão

•01/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:04

Sentença

•18/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:36

Decisão

•26/04/2023, 17:59

Decisão

•29/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:19

Decisão

•03/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:39

Decisão

•28/09/2021, 17:32

Termo de Audiência

•26/02/2020, 15:22

Despacho

•29/10/2019, 18:00

Decisão

•04/09/2019, 15:12

Decisão

•17/06/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:03