Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1510716-61.2020.8.26.0050 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1510716-61.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: IGOR NUNES FRAGA - Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado (fls.293), não cumpriu a prestação pecuniária imposta (fls. 295), nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada. Em vista disso, expeça-se guia de execução e encaminhe-se à VEC. Intimação - ADV: Tiago Leopoldo Afonso (OAB 203747/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1510716-61.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 03:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/12/2023, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 00:09

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/12/2023, 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/11/2023, 17:56

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:37

—

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

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