Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1516305-97.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Nidea Rita Coltro Sorci - Central

Partes do Processo

MICHEL SILVA BELIZARIO

CPF

Reu

DIEGO FERNANDO BRECCI

Reu

TUGAS LOUNG

CNPJ

TERCEIRO

EDCLEYDSON SANTOS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEISON GUIMARAES ROQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHEL SILVA BELIZARIO - Fls.248: Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1516305-97.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - defiro a baixa nas restrições. Providencie-se o necessário.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

03/07/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 14:09

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHEL SILVA BELIZARIO - Fls.248: Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1516305-97.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - defiro a baixa nas restrições. Providencie-se o necessário.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:16

Decisão

•07/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

03/07/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

23/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

21/02/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 17:04

Juntada de Mandado

20/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 07:42

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:50

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:23

Juntada de Mandado

21/06/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:52

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:02

Evoluída a classe de 278 para 10944

05/10/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 11:28

Juntada de Mandado

11/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:06

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 20:59

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 14:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/09/2022 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

17/05/2022, 11:41

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

03/05/2022, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 16:22

Juntada de Mandado

16/03/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2021, 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

03/12/2021, 15:34

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 04:04

Juntada de Petição de Denúncia

06/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:34

Juntada de Mandado

28/09/2021, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 21:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 17:36

Expedição de Carta precatória.

22/07/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:23

Juntada de Certidão

10/07/2021, 21:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 23:04

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2021 03:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

05/07/2021, 23:00

Juntada de Certidão

05/07/2021, 22:06

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 22:06

Juntada de Certidão

27/06/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 00:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:46

Sentença

•11/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:36

Decisão

•12/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:57

Decisão

•06/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:45

Decisão

•23/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:45

Decisão

•29/11/2023, 14:13

Decisão

•23/11/2023, 13:39

Decisão

•03/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:28

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:16

Decisão

•07/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:46

Sentença

•11/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:36

Decisão

•12/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:57

Decisão

•06/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:45

Decisão

•23/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:45

Decisão

•29/11/2023, 14:13

Decisão

•23/11/2023, 13:39

Decisão

•03/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:11

Sentença

•21/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:38

Termo de Audiência

•29/09/2022, 14:04

Decisão

•17/05/2022, 14:51

Termo de Audiência

•03/05/2022, 17:58

Decisão

•03/12/2021, 16:31

Termo de Audiência

•01/10/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:28