Execução da Pena 0003659-70.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMA
Reu
Advogados / Representantes
KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS
OAB/SP 508380
·
CPF
497.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Ofício
06/04/2026, 15:44
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 16:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2026, 07:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2026, 07:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2026, 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2026, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2026, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/03/2026, 16:22
Conclusos para decisão
16/03/2026, 15:25
Expedição de Mandado.
16/03/2026, 14:58
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:58
Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 09:47
Ver todas as movimentações (335)
Todas as movimentações
(335)
Juntada de Ofício
06/04/2026, 15:44
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 16:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2026, 07:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2026, 07:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
Documentos
Decisão
•
16/03/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 14:58
18/03/2026, 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2026, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2026, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/03/2026, 16:22
Conclusos para decisão
16/03/2026, 15:25
Expedição de Mandado.
16/03/2026, 14:58
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:58
Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:05
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 15:00
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2026, 14:58
Juntada de Alvará
04/03/2026, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:43
Concedida Progressão de regime
04/03/2026, 11:42
Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:59
Conclusos para despacho
03/03/2026, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:10
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 11:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:48
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 15:18
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 21:22
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 12:40
Não Concedido o Livramento Condicional
28/11/2025, 12:40
Conclusos para decisão
27/11/2025, 11:29
Conclusos para despacho
26/11/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 10:01
Ato ordinatório
18/11/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/11/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 17:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2025, 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2025, 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2025, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/10/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 18:53
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 19:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2025, 18:40
Conclusos para decisão
17/10/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/08/2025, 15:14
Conclusos para despacho
06/08/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 23:16
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/07/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 15:46
Homologado o Cálculo
13/07/2025, 15:46
Conclusos para decisão
13/07/2025, 15:44
Conclusos para despacho
11/07/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 09:33
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:33
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:24
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 18:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 18:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 15:27
Conclusos para despacho
09/06/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 16:18
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/06/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 22:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025, 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:26
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:51
Concedida Progressão de regime
29/05/2025, 19:50
Conclusos para despacho
23/05/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/05/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 10:55
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:18
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:54
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 17:53
Conclusos para despacho
15/04/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 17:24
Homologado o Cálculo
02/12/2024, 17:23
Conclusos para decisão
02/12/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 03:16
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 03:16
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 09:54
Juntada de Outros documentos
09/11/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 10:37
Determinada a Regressão de Regime
25/10/2024, 10:35
Declarada a Remição
25/10/2024, 10:35
Conclusos para despacho
14/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 14:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:14
Conclusos para despacho
26/09/2024, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 15:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 15:45
Conclusos para despacho
18/09/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 12:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024, 15:35
Ato ordinatório
06/06/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 11:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/06/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 11:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2024, 12:50
Conclusos para decisão
16/05/2024, 11:18
Conclusos para despacho
16/05/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 15:26
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/01/2024, 12:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2024, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2024, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2024, 18:22
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024, 13:50
Conclusos para decisão
15/01/2024, 13:25
Juntada de Certidão
15/01/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024, 10:58
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 10:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 10:52
Juntada de Mandado
10/01/2024, 10:52
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023, 18:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/08/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 10:19
Expedição de Mandado.
23/08/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2023, 17:42
Conclusos para despacho
04/08/2023, 16:57
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 16:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2023, 16:40
Conclusos para decisão
01/08/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 05:38
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 18:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2023, 18:05
Conclusos para despacho
13/04/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 13:26
Homologado o Cálculo
15/03/2023, 13:26
Conclusos para decisão
15/03/2023, 09:23
Conclusos para despacho
14/03/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023, 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2023, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2023, 16:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2023, 15:24
Conclusos para decisão
10/02/2023, 14:25
Conclusos para despacho
09/02/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 23:35
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 12:13
Realizado Cálculo
06/02/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2023, 17:12
Conclusos para despacho
03/02/2023, 16:47
Conclusos para despacho
03/02/2023, 12:09
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 12:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/10/2022, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2022, 17:11
Conclusos para despacho
13/09/2022, 14:41
Conclusos para despacho
13/09/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 18:26
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 07:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/09/2022, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 07:35
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 16:12
Homologado o Cálculo
11/08/2022, 16:11
Conclusos para decisão
11/08/2022, 15:22
Conclusos para despacho
11/08/2022, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 21:55
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022, 15:21
Realizado Cálculo
09/08/2022, 15:17
Juntada de Ofício
09/08/2022, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2022, 17:13
Conclusos para decisão
01/07/2022, 14:54
Expedição de Ofício.
01/07/2022, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022, 10:05
Conclusos para despacho
01/07/2022, 10:03
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 10:01
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:42
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 11:15
Distribuído por competência exclusiva
26/05/2022, 16:41
Decisão
•
04/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 11:48
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 10:18
Decisão
•
28/11/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 16:34
Decisão
•
17/10/2025, 18:40
Decisão
•
25/08/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 11:56
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
16/03/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 14:58
Decisão
•
04/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 11:48
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 10:18
Decisão
•
28/11/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 16:34
Decisão
•
17/10/2025, 18:40
Decisão
•
25/08/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 11:56
Decisão
•
13/07/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 17:22
Despacho
•
16/06/2025, 18:03
Despacho
•
16/06/2025, 18:01
Despacho
•
16/06/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 22:27
Decisão
•
29/05/2025, 19:50
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:38
Despacho
•
08/05/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 08:35
Despacho
•
15/04/2025, 17:53
Decisão
•
02/12/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 15:53
Decisão
•
25/10/2024, 10:35
Decisão
•
25/10/2024, 10:35
Despacho
•
08/10/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 09:29
Despacho
•
18/09/2024, 15:46
Despacho
•
18/09/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 11:38
Decisão
•
16/05/2024, 12:50
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 15:26
Decisão
•
15/01/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
20/11/2023, 18:24
Despacho
•
08/08/2023, 17:42
Decisão
•
01/08/2023, 16:40
Decisão
•
17/04/2023, 18:05
Decisão
•
15/03/2023, 13:26
Decisão
•
10/02/2023, 15:24
Despacho
•
03/02/2023, 17:12
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Acórdão
•
03/02/2023, 12:08
Despacho
•
13/09/2022, 17:11
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 07:35
Decisão
•
11/08/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•
09/08/2022, 15:21
Decisão
•
01/07/2022, 17:13
Ato Ordinatório
•
01/07/2022, 10:05
Despacho
•
26/05/2022, 16:41
Sentença
•
26/05/2022, 16:41
Decisão
•
26/05/2022, 16:41