Execução da Pena 0025297-22.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN ALVES RODRIGUES FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

OAB/SP 349321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:18

Todas as movimentações(182)

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:41

Decisão

•09/01/2026, 16:57

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 19:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 22:28

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Ariane Soares da Silva Candido (OAB 349321/SP) Processo 0025297-22.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Alves Rodrigues Francisco - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Renan Alves Rodrigues Francisco, CPF: 503.295.318-08, MTR: 1178867, RG: 38363884, RJI: 192760352-08, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:28

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:21

Realizado Cálculo

29/06/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 18:59

Homologada a Falta Disciplinar

22/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:22

Homologado o Cálculo

06/12/2021, 11:22

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 16:46

Realizado Cálculo

18/11/2021, 15:49

Apensado ao processo

18/11/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:45

Classe retificada de 1714 para 386

03/11/2021, 00:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2021, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2021, 20:03

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:14

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:40

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:25

Homologado o Cálculo

01/02/2021, 13:25

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/11/2020, 16:27

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:27

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:48

Apensado ao processo

10/07/2020, 11:07

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 03:52

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:11

Homologado o Cálculo

18/12/2019, 17:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 08:35

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 19:13

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:06

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2019, 16:02

Despacho

•02/10/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:50

Decisão

•29/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:03

Despacho

•08/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:08

Decisão

•23/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:35

Todos os documentos(53)

Decisão

•05/02/2026, 09:41

Decisão

•09/01/2026, 16:57

Despacho

•02/10/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:50

Decisão

•29/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:03

Despacho

•08/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:08

Decisão

•23/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:35

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:35

Decisão

•06/07/2022, 16:28

Decisão

•22/06/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:16

Decisão

•06/12/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:46

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Acórdão

•03/11/2021, 00:24

Decisão

•26/10/2021, 20:03

Decisão

•01/02/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:07

Decisão

•09/11/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:11

Decisão

•18/12/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:12

Sentença

•17/12/2019, 16:03

Decisão

•17/12/2019, 16:03

Decisão

•17/12/2019, 16:03