Execução da Pena 0006966-61.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN SOARES MASSAROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS MORGADO

OAB/SP 441248·CPF·Representa: Réu

LUCAS DOS SANTOS MORGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:36

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:11

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:36

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:10

Decisão

•07/04/2026, 19:14

06/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:14

Concessão

07/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:39

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 21:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:23

Declarada a Remição

16/03/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:22

Declarada a Remição

16/03/2026, 19:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:49

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:14

Concedida Progressão de regime

25/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:21

Declarada a Remição

11/09/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:16

Declarada a Remição

03/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas dos Santos Morgado (OAB 441248/SP) Processo 0006966-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN SOARES MASSAROTTI - Considerando que os documentos de trabalho e estudo acompanham o prontuário do sentenciado, por ora, aguarde-se o retorno da solicitação de fls. 120.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 20:19

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:41

Declarada a Remição

18/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:37

Declarada a Remição

18/03/2025, 18:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:12

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 05:40

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:22

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:00

Decisão

•23/03/2026, 21:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 19:09

Decisão

•16/03/2026, 19:22

Decisão

•16/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:14

Decisão

•02/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:57

Decisão

•25/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:59

Decisão

•11/09/2025, 15:21

Despacho

•11/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:18

Todos os documentos(35)

Decisão

•09/04/2026, 15:10

Decisão

•07/04/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:00

Decisão

•23/03/2026, 21:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 19:09

Decisão

•16/03/2026, 19:22

Decisão

•16/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:14

Decisão

•02/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:57

Decisão

•25/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:59

Decisão

•11/09/2025, 15:21

Despacho

•11/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:18

Decisão

•03/09/2025, 17:16

Despacho

•03/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:31

Despacho

•08/05/2025, 11:04

Despacho

•14/04/2025, 18:31

Decisão

•18/03/2025, 18:41

Decisão

•18/03/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:14

Despacho

•14/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:17

Despacho

•22/10/2024, 14:15

Decisão

•10/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:22

Sentença

•13/05/2024, 13:20

Decisão

•13/05/2024, 13:20

Decisão

•13/05/2024, 13:20