Execução da Pena 0012527-27.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS AUGUSTO VICTORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLY SANCHEZ MARQUES

OAB/SP 361653·CPF·Representa: Réu

RENATO ANTONIO PAPPOTTI

OAB/SP 145657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:03

Concedido o Indulto

18/03/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:12

Sentença

•18/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:03

Concedido o Indulto

18/03/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:17

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 06:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:54

Concedido o Livramento Condicional

12/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:15

Concedida Progressão de regime

02/09/2025, 06:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:22

Apensado ao processo

07/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabrielly Sanchez Marques (OAB 361653/SP) Processo 0012527-27.2022.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Augusto Victório - Vistos. Por ora, cumpra-se o que foi determinado às fls.286. Após, tornem os autos conclusos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:02

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:37

Concedida Progressão de regime

19/12/2023, 18:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:19

Realizado Cálculo

06/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:43

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:33

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:09

Mantida a Decisão Anterior

08/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:06

Apensado ao processo

22/06/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

11/05/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:50

Juntada de Mandado

11/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 16:03

Juntada de Mandado

13/12/2022, 16:03

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:09

Juntada de Mandado

23/11/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:40

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

23/11/2022, 14:40

Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

23/11/2022, 14:33

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 02:19:43, Vara das Execuções Criminais.

23/11/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 13:48

Decisão Determinação

04/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 10:49

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:44

Decisão

•27/11/2025, 06:27

Decisão

•12/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:50

Decisão

•02/09/2025, 06:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:32

Despacho

•01/08/2025, 14:39

Despacho

•15/07/2025, 13:57

Despacho

•05/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:29

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:12

Sentença

•18/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:44

Decisão

•27/11/2025, 06:27

Decisão

•12/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:50

Decisão

•02/09/2025, 06:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:32

Despacho

•01/08/2025, 14:39

Despacho

•15/07/2025, 13:57

Despacho

•05/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:51

Despacho

•08/05/2025, 10:59

Despacho

•28/04/2025, 21:25

Despacho

•28/04/2025, 21:25

Despacho

•27/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:23

Decisão

•29/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:49

Decisão

•11/01/2024, 18:17

Decisão

•19/12/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:11

Decisão

•16/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:09

Despacho

•08/11/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 06:02

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 06:51

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:38

Decisão

•29/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:59

Decisão

•08/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:17

Decisão

•11/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:29

Termo de Audiência

•23/11/2022, 14:40

Despacho

•04/11/2022, 16:59

Sentença

•22/09/2022, 16:37

Decisão

•22/09/2022, 16:37