Execução da Pena 7000949-13.2012.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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GEORGE SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB/SP 464882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:19

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:38

Todas as movimentações(431)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:19

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 15:57

Decisão

•28/07/2025, 14:21

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Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GEORGE SOUZA SANTOS - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de GEORGE SOUZA SANTOS, MTR: 737255-0, RG: 1203527454-BA, RGC: 39117253, RJI: 170223693-17, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 7000949-13.2012.8.26.0606 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:20

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:00

Determinada a Regressão de Regime

22/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 19:46

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:34

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:31

Homologada a Falta Disciplinar

20/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:42

Determinada a Regressão de Regime

19/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:13

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 18:13

Declarada a Remição

19/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 04:27

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:17

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:33

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:50

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 09:50

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:02

Realizado Cálculo

26/05/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 13:07

Juntada de Certidão

26/05/2021, 13:03

Proferido Despacho

26/05/2021, 10:41

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:00

Proferido Despacho

19/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

18/05/2021, 21:52

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 16:44

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 04:00

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:17

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:23

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:26

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:07

Não Concedida a Progressão de Regime

09/07/2020, 19:07

Conclusos para decisão

07/07/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 13:47

Processo Entranhado

06/05/2020, 13:47

Incidente Processual Instaurado

06/05/2020, 13:47

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:04

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 15:14

Homologado o Cálculo

08/11/2018, 17:24

Conclusos para decisão

08/11/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2018, 21:21

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 16:56

Realizado Cálculo

15/10/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 10:10

Conclusos para decisão

24/02/2018, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

20/01/2018, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2018, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2018, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2018, 20:05

Juntada de Outros documentos

20/01/2018, 20:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 18:28

Decisão

23/11/2017, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 18:00

Homologado o Cálculo

03/08/2017, 17:17

Conclusos para decisão

03/08/2017, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 15:12

Desapensado do processo

30/06/2017, 11:08

Desapensado do processo

30/06/2017, 11:08

Desapensado do processo

30/06/2017, 11:08

Desapensado do processo

30/06/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2016, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2016, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2016, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2016, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2016, 14:57

Apensado ao processo

10/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

10/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

10/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

10/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

10/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

10/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

10/06/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 14:11

Juntada de Certidão

10/06/2016, 13:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2016, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:39

Juntada de Mandado

10/06/2016, 12:39

Juntada de Petição de Denúncia

10/06/2016, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:36

Juntada de Petição de Denúncia

10/06/2016, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

18/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

16/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2015, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2014, 00:00

Outros

17/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Outros

01/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/05/2014, 00:00

Outros

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Outros

14/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

17/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2012, 00:00

Outros

08/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2012, 00:00

Despacho

•05/06/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:38

Despacho

•08/05/2025, 11:07

Decisão

•27/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:05

Decisão

•22/01/2025, 15:54

Despacho

•10/01/2025, 19:46

Decisão

•05/11/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:12

Decisão

•20/09/2024, 19:10

Decisão

•12/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:49

Todos os documentos(98)

Despacho

•13/02/2026, 15:57

Decisão

•28/07/2025, 14:21

Despacho

•05/06/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:38

Despacho

•08/05/2025, 11:07

Decisão

•27/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:05

Decisão

•22/01/2025, 15:54

Despacho

•10/01/2025, 19:46

Decisão

•05/11/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:12

Decisão

•20/09/2024, 19:10

Decisão

•12/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:49

Decisão

•19/10/2023, 16:41

Decisão

•20/03/2023, 13:11

Decisão

•19/03/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 20:07

Despacho

•01/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:40

Despacho

•27/09/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:16

Despacho

•29/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:13

Despacho

•30/05/2022, 15:52

Despacho

•10/04/2022, 11:49

Decisão

•17/09/2021, 16:54

Decisão

•14/07/2021, 09:50

Acórdão

•22/06/2021, 11:11

Acórdão

•22/06/2021, 11:11

Acórdão

•22/06/2021, 11:11

Acórdão

•22/06/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:32

Despacho

•26/05/2021, 10:41

Despacho

•19/05/2021, 17:59

Despacho

•04/03/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:27

Despacho

•15/10/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:11

Decisão

•09/07/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 19:43

Decisão

•08/11/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 21:21

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 16:56

Despacho

•09/03/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•20/01/2018, 20:10

Ato Ordinatório

•20/01/2018, 20:08

Decisão

•23/11/2017, 14:01

Decisão

•03/08/2017, 17:17

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 14:57

Acórdão

•10/06/2016, 12:40

Acórdão

•10/06/2016, 12:40

Acórdão

•10/06/2016, 12:40

Acórdão

•10/06/2016, 12:40

Acórdão

•10/06/2016, 12:40

Acórdão

•10/06/2016, 12:40

Acórdão

•10/06/2016, 12:39

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