Execução da Pena 0019479-64.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 18:28

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:46

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22/09/2025, 17:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:25

Concedida Progressão de regime

22/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:19

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:37

Declarada a Remição

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:44

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0019479-64.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas da Silva Onofre - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:09

Declarada a Remição

29/04/2025, 19:00

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:17

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 23:17

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:07

Apensado ao processo

21/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:25

Declarada a Remição

07/10/2024, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão

20/06/2024, 06:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 14:22

Juntada de Ofício

15/06/2023, 16:51

Juntada de Ofício

15/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:01

Juntada de Mandado

09/05/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:25

Juntada de Ofício

23/11/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 16:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 14:21

Proferido Despacho

11/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 16:54

Proferido Despacho

17/12/2021, 16:38

Conclusos para decisão

12/12/2021, 23:26

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:59

Proferido Despacho

27/09/2021, 13:37

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 12:35

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 01:26

Proferido Despacho

08/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:53

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:42

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 22:57

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:10

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 04:32

Proferido Despacho

30/10/2019, 15:49

Conclusos para despacho

29/10/2019, 21:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 18:40

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 10:08

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 12:25

Distribuído por competência exclusiva

25/07/2019, 14:05

Decisão

•22/08/2025, 19:24

Decisão

•22/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:47

Decisão

•07/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•28/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:55

Despacho

•08/05/2025, 10:58

Decisão

•29/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:59

Decisão

•11/11/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:42

Todos os documentos(76)

Decisão

•22/09/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:46

Decisão

•22/08/2025, 19:24

Decisão

•22/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:47

Decisão

•07/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•28/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:55

Despacho

•08/05/2025, 10:58

Decisão

•29/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:59

Decisão

•11/11/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:42

Decisão

•07/10/2024, 19:25

Decisão

•19/09/2024, 10:50

Despacho

•19/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:08

Decisão

•20/06/2024, 14:06

Despacho

•06/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:22

Despacho

•09/05/2023, 16:27

Despacho

•30/03/2023, 14:32

Despacho

•20/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:29

Decisão

•14/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:04

Despacho

•11/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:54

Despacho

•17/12/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 16:00

Despacho

•27/09/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:27

Despacho

•08/10/2020, 17:28

Despacho

•30/10/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 15:31

Decisão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Sentença

•25/07/2019, 14:05

Sentença

•25/07/2019, 14:05

Sentença

•25/07/2019, 14:05

Sentença

•25/07/2019, 14:05

Sentença

•25/07/2019, 14:05

Sentença

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05

Acórdão

•25/07/2019, 14:05