Execução da Pena 7007518-78.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:11

Despacho

•21/03/2026, 10:05

21/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:44

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 21:04

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 7007518-78.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Souza Alves - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Thiago Souza Alves, CPF: 390.655.478-35, MT: 672324-1, RG: 36387714, RGC: 36387714, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:58

Não Concedido o Livramento Condicional

22/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 06:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 00:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:00

Não Concedida a Progressão de Regime

29/10/2024, 17:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/10/2024, 16:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 13:56

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:13

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:20

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:23

Revogado o Livramento Condicional

10/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:32

Apensado ao processo

17/03/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:50

Decisão

15/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2022, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2022, 00:00

Proferido Despacho

16/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2016, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2010, 00:00

Decisão

•21/08/2025, 15:44

Decisão

•14/07/2025, 19:32

Despacho

•27/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:00

Despacho

•08/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:50

Decisão

•22/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 10:16

Despacho

•17/12/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:14

Despacho

•29/10/2024, 17:01

Decisão

•29/10/2024, 17:00

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:11

Despacho

•21/03/2026, 10:05

Decisão

•21/08/2025, 15:44

Decisão

•14/07/2025, 19:32

Despacho

•27/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:00

Despacho

•08/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:50

Decisão

•22/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 10:16

Despacho

•17/12/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:14

Despacho

•29/10/2024, 17:01

Decisão

•29/10/2024, 17:00

Decisão

•29/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:43

Despacho

•12/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:23

Despacho

•06/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:23

Decisão

•10/05/2023, 17:20