Execução da Pena 0002659-44.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR RODRIGUES MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP 423741·CPF·Representa: Réu

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP 371074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:46

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:08

Todas as movimentações(283)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:31

13/05/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:46

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:11

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:17

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0002659-44.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR RODRIGUES MARIANO - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2025, 10:09

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

05/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão

30/01/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/01/2025, 03:39

Conclusos para despacho

01/01/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:46

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:47

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:48

Juntada de Ofício

12/07/2022, 14:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/07/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:10

Realizado Cálculo

03/06/2022, 17:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/06/2022, 16:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:46

Homologado o Cálculo

15/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 22:40

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 18:00

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:09

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:57

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 13:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:19

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:06

Proferido Despacho

03/12/2020, 09:45

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:00

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 15:58

Desacolhida a Prisão Domiciliar

19/08/2020, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 13:54

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 21:22

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:08

Decisão

16/07/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão

15/07/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:08

Realizado Cálculo

15/07/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:07

Concedida Progressão de regime

09/07/2020, 19:06

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 16:01

Conclusos para decisão

09/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:28

Processo Entranhado

03/07/2020, 15:28

Incidente Processual Instaurado

03/07/2020, 15:27

Proferido Despacho

29/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:40

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:50

Decisão

12/05/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:43

Proferido Despacho

12/05/2020, 16:42

Conclusos para decisão

05/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:26

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 13:45

Processo Entranhado

07/04/2020, 13:45

Incidente Processual Instaurado

07/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:39

Proferido Despacho

28/01/2020, 11:39

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 13:28

Realizado Cálculo

07/01/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:14

Concedida Progressão de regime

19/12/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 11:25

Conclusos para decisão

14/12/2019, 09:41

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:46

Processo Entranhado

21/11/2019, 16:46

Incidente Processual Instaurado

21/11/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 21:30

Homologado o Cálculo

09/09/2019, 21:30

Conclusos para decisão

09/09/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2019, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2019, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2019, 09:20

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:43

Juntada de Certidão

04/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:05

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2019, 17:17

Decisão

•06/05/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:06

Decisão

•13/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:35

Decisão

•13/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:02

Decisão

•26/04/2025, 10:09

Despacho

•05/03/2025, 18:29

Despacho

•30/01/2025, 19:20

Despacho

•03/01/2025, 03:39

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:31

Decisão

•06/05/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:06

Decisão

•13/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:35

Decisão

•13/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:02

Decisão

•26/04/2025, 10:09

Despacho

•05/03/2025, 18:29

Despacho

•30/01/2025, 19:20

Despacho

•03/01/2025, 03:39

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:43

Despacho

•29/01/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:44

Decisão

•19/04/2023, 17:13

Despacho

•31/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:15

Acórdão

•24/03/2023, 20:46

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2022, 16:57

Decisão

•15/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:57

Despacho

•02/08/2021, 22:40

Despacho

•03/12/2020, 09:45

Decisão

•19/08/2020, 14:11

Despacho

•19/08/2020, 13:54

Despacho

•29/07/2020, 21:22

Decisão

•16/07/2020, 13:30

Decisão

•09/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 17:13

Despacho

•29/06/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 17:47

Decisão

•12/05/2020, 16:49

Despacho

•12/05/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 08:19

Despacho

•28/01/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 16:16

Decisão

•19/12/2019, 09:14

Despacho

•18/12/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 10:01

Decisão

•09/09/2019, 21:30

Decisão

•05/09/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 14:58

Decisão

•27/08/2019, 17:18