Execução da Pena 7001122-07.2013.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 395474·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 496418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:35

Todas as movimentações(417)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 16:25

Decisão

•14/04/2026, 08:45

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22/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:35

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:45

Concessão

14/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:49

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:59

Apensado ao processo

06/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:42

Declarada a Remição

02/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:27

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:53

Declarada a Remição

30/10/2025, 12:53

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:31

Declarada a Remição

23/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:28

Declarada a Remição

23/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:11

Não Concedido o Livramento Condicional

27/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

07/06/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP), Lincoln Kemp Marini (OAB 496418/SP) Processo 7001122-07.2013.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE PARDIN BOZA - Manifeste-se a Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:01

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:35

Declarada a Remição

14/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:58

Apensado ao processo

16/08/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2015, 00:00

Decisão

12/03/2015, 00:00

Decisão

04/03/2015, 00:00

Decisão

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

16/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2007, 00:00

Outros

31/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2006, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:00

Despacho

•02/03/2026, 17:44

Decisão

•02/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 21:27

Decisão

•25/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:18

Decisão

•30/10/2025, 12:53

Decisão

•21/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:52

Todos os documentos(38)

Decisão

•18/04/2026, 16:25

Decisão

•14/04/2026, 08:45

Decisão

•10/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:00

Despacho

•02/03/2026, 17:44

Decisão

•02/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 21:27

Decisão

•25/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:18

Decisão

•30/10/2025, 12:53

Decisão

•21/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Decisão

•23/09/2025, 11:30

Decisão

•23/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:57

Decisão

•19/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:31

Decisão

•27/06/2025, 19:11

Despacho

•08/05/2025, 11:08

Despacho

•08/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:46

Despacho

•25/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:15

Decisão

•10/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:18

Despacho

•18/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:12

Decisão

•14/11/2024, 14:34

Decisão

•01/11/2024, 22:56

Despacho

•16/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:52