Execução da Pena 7000674-75.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIEZER OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ARTHUR PERIN NOVAES

OAB/SP 476850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 19:42

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:45

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:32

Todas as movimentações(401)

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:38

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 13:24

Despacho

•13/04/2026, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 19:42

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:45

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:37

Declarada a Remição

14/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:02

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:17

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 19:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 02:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 19:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 21:41

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 09:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:45

Declarada a Remição

24/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Perin Novaes (OAB 476850/SP) Processo 7000674-75.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: ELIEZER OLIVEIRA SANTOS - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de ELIEZER OLIVEIRA SANTOS, CPF: 414.809.518-03, MTR: 795432-4, RG: 71.084.390, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2022, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2022, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2022, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:42

Homologado o Cálculo

24/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:05

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:18

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:25

Determinada a Regressão de Regime

24/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:47

Apensado ao processo

20/06/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:08

Unificação e Soma de Penas

23/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:40

Apensado ao processo

20/05/2022, 11:17

Mudança de Magistrado

20/05/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/04/2022, 15:40

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Decisão

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Decisão

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Decisão

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Decisão

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Apensado ao processo

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Desapensado do processo

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2015, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/11/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 00:00

Decisão

•13/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:11

Decisão

•14/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 15:37

Decisão

•12/12/2025, 13:02

Decisão

•13/11/2025, 19:17

Despacho

•06/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:23

Decisão

•30/10/2025, 01:12

Despacho

•28/10/2025, 15:35

Despacho

•21/10/2025, 19:03

Despacho

•09/10/2025, 17:21

Despacho

•01/10/2025, 21:41

Todos os documentos(56)

Despacho

•19/04/2026, 13:24

Despacho

•13/04/2026, 19:42

Decisão

•13/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:11

Decisão

•14/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 15:37

Decisão

•12/12/2025, 13:02

Decisão

•13/11/2025, 19:17

Despacho

•06/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:23

Decisão

•30/10/2025, 01:12

Despacho

•28/10/2025, 15:35

Despacho

•21/10/2025, 19:03

Despacho

•09/10/2025, 17:21

Despacho

•01/10/2025, 21:41

Despacho

•25/09/2025, 09:53

Despacho

•18/09/2025, 16:21

Decisão

•05/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 19:09

Decisão

•24/06/2025, 18:45

Despacho

•24/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:10

Despacho

•08/05/2025, 11:11

Decisão

•26/03/2025, 14:55

Despacho

•26/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:52

Decisão

•04/11/2022, 14:14

Decisão

•24/10/2022, 12:40

Decisão

•05/10/2022, 15:50

Decisão

•02/08/2022, 15:04

Decisão

•30/06/2022, 18:12

Decisão

•24/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/06/2022, 13:47

Despacho

•30/05/2022, 15:42

Decisão

•23/05/2022, 14:06

Decisão

•13/05/2022, 16:41

Acórdão

•11/05/2022, 17:26

Acórdão

•11/05/2022, 17:26

Acórdão

•11/05/2022, 17:26

Acórdão

•11/05/2022, 17:26

Acórdão

•11/05/2022, 17:26

Acórdão

•11/05/2022, 17:25

Acórdão

•11/05/2022, 17:25

Acórdão

•11/05/2022, 17:25

Sentença

•11/05/2022, 17:25

Sentença

•11/05/2022, 17:25

Sentença

•11/05/2022, 17:25

Sentença

•11/05/2022, 17:25

Sentença

•11/05/2022, 17:25

Sentença

•11/05/2022, 17:25

Sentença

•11/05/2022, 17:25