Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502049-33.2022.8.26.0530 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pontal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEIVIDE WILIAN DE SOUZA

CPF

Reu

RUBENS GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

AGNALDO EDER DA SILVA

TERCEIRO

CRISTIANO DE MOURA LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE FAVARETTO

OAB/SP 41726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEIVIDE WILIAN DE SOUZA

CPF

Reu

RUBENS GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

AGNALDO EDER DA SILVA

TERCEIRO

CRISTIANO DE MOURA LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODOLFO HENRIQUE BATTAGLIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:02

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DEIVIDE WILIAN DE SOUZA - Expedida certidão da sentença, requer o Ministério Público a extinção da pena de multa, aplicando-se a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 931, por inexistir indicação de que o réu possua capacidade econômica. Decido. Razão assiste ao Ministério Público. Não obstante a pendência da pena de multa, a Terceira Seção do Intimação - ADV: Ricardo Jose Favaretto (OAB 41726/SP) Processo 1502049-33.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:58

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:02

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 14:14

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DEIVIDE WILIAN DE SOUZA - Expedida certidão da sentença, requer o Ministério Público a extinção da pena de multa, aplicando-se a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 931, por inexistir indicação de que o réu possua capacidade econômica. Decido. Razão assiste ao Ministério Público. Não obstante a pendência da pena de multa, a Terceira Seção do Intimação - ADV: Ricardo Jose Favaretto (OAB 41726/SP) Processo 1502049-33.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 10:33

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 11:50

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 15:37

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:33

Juntada de Mandado

02/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:57

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:43

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/06/2023 02:15:00, 1ª Vara.

22/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 00:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

03/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:30

Evoluída a classe de 279 para 283

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Denúncia

22/02/2023, 17:58

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 05:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

09/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:56

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 15:41

Juntada de Mandado

11/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 15:48

Juntada de Mandado

01/11/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:49

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2023 02:15:00, 1ª Vara.

25/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 13:22

Juntada de Mandado

04/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 07:04

Evoluída a classe de 279 para 283

22/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:57

Juntada de Ofício

22/09/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:35

Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2022 02:15:00, 1ª Vara.

08/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:44

Recebidos os autos

02/09/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/09/2022, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:05

Expedição de Alvará.

31/08/2022, 12:45

Expedição de Alvará.

31/08/2022, 12:45

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 12:42

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

31/08/2022, 11:59

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

31/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/08/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 08:04

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Todos os documentos(36)

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:36

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:58

Sentença

•17/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:50

Termo de Audiência

•15/06/2023, 15:37

Sentença

•15/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:36

Decisão

•22/03/2023, 15:28

Decisão

•03/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:50

Termo de Audiência

•09/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:30

Despacho

•16/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:52

Despacho

•25/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:57

Despacho

•08/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:05

Termo de Audiência

•31/08/2022, 11:59