Agravo de Execução Penal 0008300-96.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

MESSIAS CAMPANHA DA SILVA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP 476053·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Cancelado

06/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Camargo Jardim (OAB 476053/SP) Processo 0008300-96.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravte: MESSIAS CAMPANHA DA SILVA - Ciente do recurso de Agravo de Execução Penal interposto incidentalmente às fls. retro. Constata-se, em análise dos autos, que já existe recurso de Agravo de Execução Penal acerca da decisão ora agravada em trâmite em incidente próprio. Assim, para se evitar eventual tumulto processual e recurso em duplicidade, determino o cancelamento do presente incidente. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 11:25