Execução da Pena 0020453-24.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(278)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:30

Decisão

•05/03/2026, 06:01

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15/04/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:59

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:01

Concessão

05/03/2026, 06:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:10

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2025, 11:47

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:45

Declarada a Remição

29/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Resposta

19/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:27

Declarada a Remição

10/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:18

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:37

Declarada a Remição

23/06/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

12/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wellington Paizan (OAB 309719/SP) Processo 0020453-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o cumprimento do despacho de fl. 229 (REITERAÇÃO), bem como o fornecimento de eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, CPF: 390.534.368-12, MTR: 921345-5, RG: 35930962, RJI: 224493797-01, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:21

Concedida Progressão de regime

30/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 05:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:45

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 06:44

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:17

Declarada a Remição

10/10/2024, 19:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:32

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

31/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:15

Declarada a Remição

29/05/2024, 08:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:57

Homologado o Cálculo

10/12/2023, 20:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 20:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/09/2023, 20:42

Juntada de Certidão

06/09/2023, 20:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:29

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 18:18

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:31

Homologado o Cálculo

29/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:10

Despacho

•27/02/2026, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:27

Decisão

•10/10/2025, 10:10

Decisão

•03/10/2025, 11:47

Despacho

•15/09/2025, 10:28

Despacho

•05/09/2025, 09:51

Decisão

•29/08/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:03

Todos os documentos(92)

Decisão

•12/03/2026, 17:30

Decisão

•05/03/2026, 06:01

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:10

Despacho

•27/02/2026, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:27

Decisão

•10/10/2025, 10:10

Decisão

•03/10/2025, 11:47

Despacho

•15/09/2025, 10:28

Despacho

•05/09/2025, 09:51

Decisão

•29/08/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:01

Despacho

•21/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:07

Decisão

•10/07/2025, 13:26

Decisão

•03/07/2025, 11:17

Decisão

•23/06/2025, 17:36

Decisão

•23/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:46

Decisão

•30/05/2025, 17:05

Decisão

•30/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:16

Despacho

•08/05/2025, 11:24

Despacho

•24/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:36

Decisão

•30/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 05:28

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Acórdão

•21/11/2024, 11:09

Decisão

•06/11/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 12:55

Decisão

•10/10/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:43

Decisão

•03/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:21

Despacho

•10/07/2024, 11:42

Decisão

•29/05/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:45

Decisão

•10/12/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:56

Decisão

•07/09/2023, 20:42

Decisão

•29/05/2023, 15:31

Sentença

•14/12/2022, 10:11

Decisão

•14/12/2022, 10:11

Decisão

•14/12/2022, 10:11

Decisão

•14/12/2022, 10:10