Execução da Pena 7000282-20.2004.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES

OAB/SP 317511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:17

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(663)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:17

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:17

Não Concedido o Livramento Condicional

14/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:02

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:48

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes (OAB 317511/SP), Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000282-20.2004.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Francisco da Silva - Considerando que Edson Francisco da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

09/05/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 08:42

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:18

Concedida Progressão de regime

12/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:36

Desapensado do processo

02/07/2024, 11:32

Desapensado do processo

02/07/2024, 11:32

Desapensado do processo

02/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:08

Apensado ao processo

20/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/05/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:35

Juntada de Ofício

09/01/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:58

Apensado ao processo

19/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:13

Não Concedida a Progressão de Regime

14/09/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2023, 11:21

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:07

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:41

Não Concedido o Livramento Condicional

17/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:15

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:10

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:25

Desapensado do processo

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 16:25

Apensado ao processo

12/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:47

Concedida Progressão de regime

07/12/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:59

Homologado o Cálculo

04/07/2022, 11:59

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:05

Mudança de Magistrado

27/06/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 15:00

Apensado ao processo

29/11/2021, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2021, 19:24

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

10/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

26/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Decisão

08/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Outros

26/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 00:00

Outros

04/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/04/2012, 00:00

Outros

18/04/2012, 00:00

Outros

18/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

31/01/2012, 00:00

Outros

09/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Outros

15/12/2010, 00:00

Outros

06/10/2010, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Outros

06/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2010, 00:00

Outros

17/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2009, 00:00

Outros

22/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2009, 00:00

Outros

15/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Outros

27/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2009, 00:00

Outros

11/05/2009, 00:00

Outros

25/04/2009, 00:00

Outros

22/04/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2008, 00:00

Outros

06/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

24/05/2007, 00:00

Autos com FUNAP

23/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

19/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2006, 00:00

Outros

21/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/07/2006, 00:00

Outros

05/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2006, 00:00

Autos na Juntada

15/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/01/2006, 00:00

Outros

22/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2004, 00:00

Autos na PAJ

05/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2004, 00:00

Outros

19/02/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2004, 00:00

Outros

11/02/2004, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2000, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 14:16

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:48

Decisão

•04/06/2025, 12:10

Despacho

•27/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•08/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:00

Decisão

•05/03/2025, 16:07

Decisão

•28/02/2025, 08:42

Decisão

•28/02/2025, 08:42

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:18

Decisão

•25/08/2025, 14:16

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:48

Decisão

•04/06/2025, 12:10

Despacho

•27/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•08/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:00

Decisão

•05/03/2025, 16:07

Decisão

•28/02/2025, 08:42

Decisão

•28/02/2025, 08:42

Decisão

•12/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:34

Despacho

•06/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:36

Despacho

•26/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:07

Decisão

•16/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:56

Decisão

•09/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:36

Decisão

•14/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:46

Decisão

•17/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:15

Decisão

•11/07/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:33

Decisão

•31/05/2023, 21:25

Decisão

•27/04/2023, 17:29

Decisão

•17/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:35

Decisão

•30/01/2023, 18:20

Decisão

•07/12/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:47

Despacho

•13/10/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:36

Despacho

•25/07/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:07

Decisão

•04/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:31

Decisão

•25/11/2021, 19:24