Execução da Pena 0010700-72.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

ENZO MARCO ALVES DI LUCCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP 331183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:38

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:37

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 09:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(117)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:38

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:37

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 20:31

Decisão

•29/08/2025, 19:52

03/12/2025, 09:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 20:31

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:15

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:56

Concessão

29/08/2025, 19:52

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0010700-72.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ENZO MARCO ALVES DI LUCCIA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ENZO MARCO ALVES DI LUCCIA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:41

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 22:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 19:28

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:16

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:30

Despacho

•20/08/2025, 18:19

Despacho

•24/07/2025, 09:20

Decisão

•08/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:42

Despacho

•23/04/2025, 16:59

Decisão

•17/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:15

Despacho

•10/12/2024, 17:51

Acórdão

•09/12/2024, 16:06

Decisão

•11/11/2024, 19:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/09/2025, 20:31

Decisão

•29/08/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:30

Despacho

•20/08/2025, 18:19

Despacho

•24/07/2025, 09:20

Decisão

•08/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:42

Despacho

•23/04/2025, 16:59

Decisão

•17/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:15

Despacho

•10/12/2024, 17:51

Acórdão

•09/12/2024, 16:06

Decisão

•11/11/2024, 19:28

Acórdão

•11/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 18:39

Sentença

•11/06/2024, 16:02

Despacho

•11/06/2024, 16:02