Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500495-35.2020.8.26.0271 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500495-35.2020.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PEDRO SABINO DE PADUA - Intimação - ADV: Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB 146510/SP) Processo 1500495-35.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. 1) Regularizados os autos, para prosseguimento do feito com relação a Pedro Sabino de Pádua, designo nova audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, para o dia 03/06/2025 às 13:00h. 2) Intime-se a advogada nomeada. 4) Intimem-se e ou requisitem-se a (s) testemunha (s) de acusação e defesa se por ventura for (em) arrolada(s). Em relação às testemunhas requisitadas, observe-se a possibilidade de participarem da audiência à distância (videoconferência via Microsft teams). 5) INTIME(M)-SE o(s) réu(s) por mandado ou requisite, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento devidamente acompanhado(a)(s) de advogado e que, na sua falta, ser-lhe(s)-á(ão) nomeado defensor dativo. Deverá(ão) trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência acima, nos termos do art.78, § 1º da Lei nº 9099/95. Deverá o Sr. Oficial de Justiça no momento das intimações certificar o número do telefone celular e endereço eletrônico (e-mail) do réu, bem como de seu defensor e das eventuais testemunhas. Deverá ainda certificar se as pessoas citadas/intimadas reúnem condições tecnológicas para realização de audiência na forma virtual através da Plataforma Microsoft Teams. Em caso positivo, a audiência será realizada por meio virtual. Em caso negativo, deverão comparecer no fórum localizado na Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd. Santa Rita, Itapevi/SP para audiência presencial ou mista. De todo modo, ficará o réu ADVERTIDO de que nos termos do Artigo 367 do Código de Processo Penal "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo", independente de ser a audiência presencial ou virtual. Seguem as regras gerais para realização de audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso a participação seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. O cartório encaminhará a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(42)