Execução da Pena 0006758-12.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE MASCANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS

OAB/MG 90965·Representa: Réu

RONALDO FELIX BRAGA

OAB/MG 229196·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

LARISSA SABRINE TEIXEIRA

OAB/MG 227864·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS

OAB/MG 90965·Representa: Réu

RONALDO FELIX BRAGA

OAB/MG 229196·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

LARISSA SABRINE TEIXEIRA

OAB/MG 227864·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:17

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:02

Todas as movimentações(396)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:48

Decisão

•09/04/2026, 16:00

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23/04/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:17

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

03/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG), Ronaldo Felix Braga (OAB 229196/MG), Larissa Sabrine Teixeira (OAB 227864/MG) Processo 0006758-12.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Henrique Mascanha - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 05:32

Homologada a Falta Disciplinar

16/04/2025, 04:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

22/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:43

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:59

Determinada Requisição de Informações

31/01/2025, 20:58

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:07

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 22:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:56

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:49

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 21:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 21:09

Declarada a Remição

17/08/2023, 21:09

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:08

Concedida Progressão de regime

13/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:22

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:48

Apensado ao processo

13/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/09/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:44

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:04

Homologado o Cálculo

15/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 22:11

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:50

Classe retificada de 1714 para 386

12/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/04/2022, 09:36

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:36

Homologado o Cálculo

23/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:24

Homologado o Cálculo

17/06/2021, 12:23

Conclusos para decisão

16/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 08:15

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 08:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 08:18

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2021, 13:39

Despacho

•18/03/2026, 19:28

Despacho

•16/03/2026, 16:10

Despacho

•10/03/2026, 16:48

Despacho

•03/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:44

Despacho

•24/02/2026, 14:41

Despacho

•20/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:27

Despacho

•05/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:38

Todos os documentos(117)

Despacho

•05/05/2026, 16:48

Decisão

•09/04/2026, 16:00

Despacho

•18/03/2026, 19:28

Despacho

•16/03/2026, 16:10

Despacho

•10/03/2026, 16:48

Despacho

•03/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:44

Despacho

•24/02/2026, 14:41

Despacho

•20/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:27

Despacho

•05/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:38

Despacho

•07/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:15

Decisão

•24/09/2025, 18:56

Despacho

•15/09/2025, 16:29

Decisão

•03/09/2025, 17:05

Despacho

•28/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:16

Despacho

•21/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:43

Despacho

•31/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 08:29

Despacho

•05/06/2025, 14:15

Decisão

•30/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:59

Despacho

•29/04/2025, 17:32

Decisão

•16/04/2025, 04:11

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:59

Decisão

•25/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:35

Despacho

•26/02/2025, 13:49

Despacho

•31/01/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:01

Decisão

•14/10/2024, 18:06

Decisão

•11/09/2024, 16:00

Despacho

•29/08/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:06

Despacho

•26/07/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:09

Decisão

•25/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:41

Decisão

•21/09/2023, 21:46

Decisão

•17/08/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:36

Decisão

•13/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 21:33

Decisão

•29/09/2022, 17:21

Decisão

•06/09/2022, 18:28

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:53

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•16/08/2022, 16:39

Acórdão

•16/08/2022, 16:39

Decisão

•15/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 22:11

Decisão

•23/05/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:51

Decisão

•21/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:24

Decisão

•23/11/2021, 17:34

Acórdão

•19/11/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:03

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Acórdão

•17/11/2021, 15:07

Decisão

•17/06/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 08:22

Sentença

•01/06/2021, 13:39

Decisão

•01/06/2021, 13:39