Execução da Pena 0005768-80.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Votorantim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO REIS CORDEIRO DE LIMA

CPF

Reu

LUKAS FERREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ALMIR

OAB/SP 134207·CPF·Representa: Réu

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:54

Remetido ao DJE

20/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/05/2025, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 11:13

Conclusos para Decisão

19/05/2025, 09:28

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

13/05/2025, 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 15:24

Mandado Expedido

08/05/2025, 15:22

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 15:21

Todas as movimentações(479)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:54

Remetido ao DJE

20/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:07

19/05/2025, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 11:13

Conclusos para Decisão

19/05/2025, 09:28

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

13/05/2025, 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 15:24

Mandado Expedido

08/05/2025, 15:22

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 15:21

Alvará de Soltura Expedido

08/05/2025, 15:20

Documento Juntado

08/05/2025, 12:11

Remetido ao DJE

08/05/2025, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 11:31

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 11:30

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 13:54

Petição Juntada

06/05/2025, 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:49

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

28/04/2025, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:58

Petição Juntada

22/04/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:39

Remetido ao DJE

18/02/2025, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2025, 13:03

Conclusos para Despacho

18/02/2025, 09:33

Conclusos para Decisão

17/02/2025, 10:56

Petição Juntada

16/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 18:31

Petição Juntada

11/02/2025, 18:31

Remetido ao DJE

11/02/2025, 00:21

Ofício Expedido

10/02/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:49

Conclusos para Decisão

10/02/2025, 10:29

Pedido de Informações Juntado

10/02/2025, 10:27

Recurso Interposto

09/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:52

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 14:04

Não Concedido o Livramento Condicional

03/10/2024, 14:01

Conclusos para Decisão

02/10/2024, 15:24

Petição Juntada

02/10/2024, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 14:08

Petição Juntada

30/09/2024, 14:08

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2024, 14:51

Recurso Interposto

16/08/2024, 14:43

Petição Juntada

16/08/2024, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 09:19

Atestado de Pena Expedido

14/08/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:30

Remetido ao DJE

13/08/2024, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2024, 08:31

Concedida Progressão de regime

13/08/2024, 08:31

Conclusos para Decisão

07/08/2024, 12:49

Petição Juntada

07/08/2024, 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 21:53

Petição Juntada

05/08/2024, 21:52

Recurso Interposto

24/07/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:57

Remetido ao DJE

17/07/2024, 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 13:57

Não Concedido o Livramento Condicional

16/07/2024, 13:56

Conclusos para Decisão

11/07/2024, 16:11

Petição Juntada

11/07/2024, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 16:05

Petição Juntada

09/07/2024, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 14:07

Atestado de Pena Expedido

25/06/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:03

Remetido ao DJE

24/06/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2024, 16:27

Declarada a Remição

21/06/2024, 16:03

Conclusos para Despacho

19/06/2024, 11:04

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

18/06/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:04

Remetido ao DJE

17/06/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:21

Conclusos para Despacho

12/06/2024, 12:33

Petição Juntada

11/06/2024, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:53

Petição Juntada

10/06/2024, 16:53

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 08:58

Planilha de Cálculos Juntada

13/03/2024, 08:57

Remetido ao DJE

13/03/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2024, 19:46

Declarada a Remição

12/03/2024, 19:42

Conclusos para Despacho

12/03/2024, 10:11

Petição Juntada

11/03/2024, 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 12:23

Petição Juntada

08/03/2024, 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 13:31

Expedição de documento

23/02/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:03

Remetido ao DJE

22/02/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 12:59

Conclusos para Despacho

19/02/2024, 11:36

Petição Juntada

18/02/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:39

Remetido ao DJE

15/02/2024, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 15:03

Conclusos para Despacho

08/02/2024, 11:27

Petição Juntada

07/02/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:27

Remetido ao DJE

26/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:49

Conclusos para Despacho

25/01/2024, 14:48

Documento Juntado

25/01/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:47

Remetido ao DJE

18/01/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 15:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/01/2024, 15:52

Conclusos para Decisão

15/01/2024, 16:34

Conclusos para Despacho

15/01/2024, 11:10

Petição Juntada

12/01/2024, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 12:49

Petição Juntada

09/01/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:48

Remetido ao DJE

01/12/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 19:33

Atestado de Pena Expedido

30/11/2023, 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 17:00

Declarada a Remição

30/11/2023, 16:59

Conclusos para Despacho

29/11/2023, 16:39

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

29/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:17

Remetido ao DJE

28/11/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 17:33

Conclusos para Despacho

27/11/2023, 15:30

Petição Juntada

24/11/2023, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 19:28

Petição Juntada

23/11/2023, 19:28

Recurso Interposto

15/11/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:41

Remetido ao DJE

26/10/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 11:20

Documento Juntado

25/10/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:08

Conclusos para Decisão

24/10/2023, 16:01

Conclusos para Despacho

24/10/2023, 15:53

Petição Juntada

24/10/2023, 15:41

Remetido ao DJE

24/10/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:30

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 12:23

Petição Juntada

20/10/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:08

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/10/2023, 16:30

Remetido ao DJE

19/10/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 11:47

Conclusos para Despacho

18/10/2023, 18:02

Documento Juntado

18/10/2023, 18:02

Expedição de documento

14/06/2023, 15:41

Expedição de documento

22/05/2023, 12:47

Recurso Interposto

24/04/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 16:10

Atestado de Pena Expedido

20/04/2023, 16:09

Remetido ao DJE

20/04/2023, 09:07

Homologada a Falta Disciplinar

19/04/2023, 14:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/04/2023, 16:18

Conclusos para Despacho

13/04/2023, 11:10

Petição Juntada

12/04/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:00

Remetido ao DJE

10/04/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 15:04

Petição Juntada

05/04/2023, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2023, 09:54

Falta Grave Juntada

04/04/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/04/2023, 14:02

Remetido ao DJE

03/04/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 11:18

Conclusos para Decisão

31/03/2023, 12:24

Pedido de Informações Juntado

31/03/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2023, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2023, 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/03/2023, 16:36

Remetido ao DJE

22/03/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 13:59

Petição Juntada

17/03/2023, 14:54

Conclusos para Decisão

17/03/2023, 13:55

Pedido de Informações Juntado

17/03/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:34

Remetido ao DJE

16/03/2023, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 12:12

Conclusos para Despacho

16/03/2023, 10:14

Petição Juntada

13/03/2023, 19:36

Conclusos para Decisão

13/03/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:37

Recurso Interposto

11/03/2023, 16:35

Remetido ao DJE

10/03/2023, 05:38

Remetido ao DJE para Republicação

09/03/2023, 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 14:09

Certidão de Cartório Expedida

09/03/2023, 14:08

Atestado de Pena Expedido

09/03/2023, 10:49

Conclusos para Despacho

08/03/2023, 15:54

Petição Juntada

08/03/2023, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 16:23

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

07/03/2023, 13:05

Conclusos para Decisão

07/03/2023, 09:08

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

06/03/2023, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:21

Remetido ao DJE

19/01/2023, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 08:41

Atestado de Pena Expedido

19/01/2023, 08:39

Declarada a Remição

18/01/2023, 19:23

Conclusos para Despacho

16/01/2023, 12:37

Petição Juntada

14/01/2023, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 09:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

22/12/2022, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 14:12

Atestado de Pena Expedido

08/12/2022, 14:11

Remetido ao DJE

08/12/2022, 13:31

Declarada a Remição

08/12/2022, 13:14

Conclusos para Despacho

07/12/2022, 09:07

Petição Juntada

06/12/2022, 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2022, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 17:58

Petição Juntada

05/12/2022, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:43

Remetido ao DJE

12/10/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 19:30

Atestado de Pena Expedido

11/10/2022, 19:29

Declarada a Remição

11/10/2022, 16:55

Conclusos para Despacho

10/10/2022, 09:49

Petição Juntada

09/10/2022, 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 13:49

Petição Juntada

05/10/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2022, 07:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2022, 07:45

Atestado de Pena Expedido

23/09/2022, 07:45

Remetido ao DJE

23/09/2022, 00:07

Declarada a Remição

22/09/2022, 16:32

Conclusos para Despacho

21/09/2022, 10:24

Petição Juntada

20/09/2022, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:43

Remetido ao DJE

13/09/2022, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 11:51

Conclusos para Despacho

12/09/2022, 09:47

Petição Juntada

09/09/2022, 18:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/08/2022, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 17:38

Petição Juntada

12/08/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:20

Remetido ao DJE

14/06/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 17:01

Conclusos para Despacho

13/06/2022, 16:07

Desapensado do processo

13/06/2022, 09:33

Desapensado do processo

13/06/2022, 09:32

Desapensado do processo

13/06/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2022, 12:41

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2022, 12:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2022, 12:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2022, 10:17

Remetido ao DJE

10/06/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2022, 15:38

Conclusos para Decisão

08/06/2022, 10:03

Petição Juntada

06/06/2022, 15:25

Ofício Juntado

02/06/2022, 10:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/06/2022, 10:13

Pedido de Habilitação Juntado

31/05/2022, 16:46

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:28

Remetido ao DJE

24/08/2021, 12:01

Remetido ao DJE

24/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 11:17

Concedida Progressão de regime

24/08/2021, 11:17

Conclusos para Sentença

22/08/2021, 16:43

Petição Juntada

21/08/2021, 05:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 16:38

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

19/08/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:09

Remetido ao DJE

05/08/2021, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2021, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2021, 14:53

Proferido Despacho

04/08/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:26

Conclusos para Sentença

02/08/2021, 10:12

Remetido ao DJE

30/07/2021, 22:16

Petição Juntada

30/07/2021, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2021, 14:33

Proferido Despacho

30/07/2021, 14:33

Conclusos para Despacho

30/07/2021, 12:36

Conclusos para Sentença

30/07/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:14

Petição Juntada

29/07/2021, 19:35

Remetido ao DJE

29/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 14:10

Petição Juntada

27/07/2021, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2021, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2021, 07:47

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/07/2021, 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2021, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2021, 05:31

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/07/2021, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:23

Remetido ao DJE

14/07/2021, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2021, 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2021, 12:49

Homologado o Cálculo

13/07/2021, 12:49

Conclusos para Decisão

13/07/2021, 12:47

Conclusos para Despacho

13/07/2021, 11:25

Petição Juntada

12/07/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 13:42

Remetido ao DJE

08/07/2021, 04:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2021, 17:43

Petição Juntada

06/07/2021, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 18:42

Documento Juntado

05/07/2021, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2021, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2021, 14:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/07/2021, 14:29

Conclusos para Sentença

01/07/2021, 14:26

Ofício Juntado

01/07/2021, 14:25

Petição Juntada

30/06/2021, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 17:01

Petição Juntada

29/06/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 11:12

Remetido ao DJE

13/05/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 15:03

Homologado o Cálculo

29/04/2021, 15:03

Conclusos para Decisão

29/04/2021, 14:39

Conclusos para Despacho

29/04/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 16:41

Petição Juntada

27/04/2021, 12:35

Remetido ao DJE

23/04/2021, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2021, 14:33

Petição Juntada

19/04/2021, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2021, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2021, 23:04

Documento Juntado

18/04/2021, 23:01

Documento Juntado

18/04/2021, 22:59

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:23

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2021, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2021, 15:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/04/2021, 15:09

Conclusos para Despacho

07/04/2021, 15:17

Petição Juntada

06/04/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 18:23

Remetido ao DJE

31/03/2021, 04:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 16:14

Petição Juntada

29/03/2021, 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2021, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 01:40

Documento Juntado

29/03/2021, 01:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 13:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/03/2021, 13:45

Conclusos para Sentença

16/03/2021, 15:21

Petição Juntada

15/03/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 01:04

Remetido ao DJE

09/03/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 09:46

Petição Juntada

08/03/2021, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2021, 11:02

Ofício Juntado

06/03/2021, 11:01

Petição Juntada

05/03/2021, 13:46

Ofício Juntado

21/12/2020, 19:24

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:04

Apensado ao processo

17/08/2020, 13:40

Recurso Interposto

17/08/2020, 12:06

Petição Juntada

17/08/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 05:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2020, 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2020, 18:09

Decisão

06/08/2020, 18:08

Conclusos para Despacho

06/08/2020, 15:41

Remetido ao DJE

06/08/2020, 14:37

Petição Juntada

06/08/2020, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 07:52

Petição Juntada

05/08/2020, 05:29

Apensado ao processo

15/07/2020, 13:26

Recurso Interposto

14/07/2020, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 13:24

Remetido ao DJE

08/07/2020, 04:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 15:47

Expedição de documento

07/07/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2020, 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2020, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2020, 10:50

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/06/2020, 10:50

Conclusos para Sentença

25/06/2020, 08:18

Conclusos para Despacho

24/06/2020, 23:07

Petição Juntada

24/06/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 03:42

Remetido ao DJE

26/05/2020, 04:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2020, 16:43

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:40

Petição Juntada

19/05/2020, 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 16:18

Petição Juntada

13/05/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 21:16

Remetido ao DJE

07/05/2020, 13:51

Apensado ao processo

06/05/2020, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2020, 19:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/05/2020, 14:45

Recurso Interposto

06/05/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2020, 19:18

Proferido Despacho

27/04/2020, 19:18

Conclusos para Despacho

27/04/2020, 15:50

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

24/04/2020, 10:36

Remetido ao DJE

18/04/2020, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2020, 16:58

Petição Juntada

15/04/2020, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2020, 16:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado

15/04/2020, 16:28

Petição Juntada

15/04/2020, 15:56

Ofício Expedido

14/04/2020, 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 19:51

Proferido Despacho

14/04/2020, 19:50

Conclusos para Decisão

14/04/2020, 19:39

Expedição de documento

14/04/2020, 19:33

Folha de Antecedentes Juntada

14/04/2020, 19:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada

14/04/2020, 17:25

Petição Juntada

07/04/2020, 19:42

Pedido de Habilitação Juntado

07/04/2020, 18:15

Petição Juntada

07/04/2020, 18:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2020, 13:50

Decisão

•08/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:58

Despacho

•18/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:31

Despacho

•10/02/2025, 13:49

Decisão

•03/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:08

Decisão

•13/08/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 21:53

Decisão

•16/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:05

Decisão

•21/06/2024, 16:03

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•25/01/2024, 16:49

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•17/01/2024, 15:52

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•06/05/2020, 19:37

Despacho

•27/04/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:29

Decisão

•14/04/2020, 19:50

Sentença

•19/03/2020, 13:50

Sentença

•19/03/2020, 13:50

Despacho

•19/03/2020, 13:50