Execução da Pena 0011289-78.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE CAIRES PINTO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 09:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:38

Todas as movimentações(415)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 09:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:53

30/01/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:53

Juntada de Alvará

16/01/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:59

Concessão

16/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:56

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:19

Não Concedida a Progressão de Regime

30/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/05/2025, 12:39

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:14

Homologado o Cálculo

18/01/2025, 00:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 22:25

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:19

Não Concedida a Progressão de Regime

10/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:42

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:43

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 22:51

Homologada a Falta Disciplinar

20/07/2023, 22:51

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2023, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2023, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 13:09

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:46

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:03

Homologada a Falta Disciplinar

04/07/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2022, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2022, 14:16

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:13

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:43

Homologado o Cálculo

25/10/2021, 16:43

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:10

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:25

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2021, 12:24

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 15:56

Juntada de Mandado

26/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:21

Decisão

24/06/2021, 19:20

Conclusos para decisão

24/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:30

Juntada de Certidão

24/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:48

Concedida Progressão de regime

10/05/2021, 12:47

Conclusos para decisão

10/05/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 17:37

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:29

Decisão

15/04/2021, 13:29

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:01

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:28

Homologado o Cálculo

04/03/2021, 10:27

Conclusos para decisão

03/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 19:24

Decisão

22/01/2021, 19:24

Conclusos para decisão

22/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:19

Apensado ao processo

18/01/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 10:58

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 08:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 08:04

Juntada de Alvará

06/10/2020, 07:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 07:26

Decisão

•16/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:43

Despacho

•28/11/2025, 10:17

Despacho

•09/10/2025, 15:34

Decisão

•24/07/2025, 19:25

Decisão

•18/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:01

Decisão

•30/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:58

Decisão

•15/05/2025, 12:39

Decisão

•15/05/2025, 12:38

Despacho

•08/05/2025, 11:00

Todos os documentos(103)

Decisão

•28/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:53

Decisão

•16/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:43

Despacho

•28/11/2025, 10:17

Despacho

•09/10/2025, 15:34

Decisão

•24/07/2025, 19:25

Decisão

•18/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:01

Decisão

•30/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:58

Decisão

•15/05/2025, 12:39

Decisão

•15/05/2025, 12:38

Despacho

•08/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:28

Decisão

•14/02/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:51

Decisão

•03/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 19:11

Decisão

•18/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:51

Despacho

•08/11/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:25

Decisão

•18/09/2024, 14:32

Decisão

•10/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:14

Decisão

•21/08/2024, 17:42

Decisão

•17/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:12

Decisão

•13/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:11

Decisão

•11/09/2023, 14:34

Decisão

•20/07/2023, 22:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:25

Despacho

•07/06/2023, 13:22

Decisão

•05/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:26

Despacho

•10/01/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 01:23

Decisão

•13/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:30

Decisão

•04/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:01

Decisão

•09/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 07:05

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:15

Decisão

•25/10/2021, 16:43

Decisão

•23/09/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:45

Decisão

•24/06/2021, 19:20

Decisão

•10/05/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:15

Despacho

•20/04/2021, 17:37

Decisão

•15/04/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:16

Despacho

•24/03/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:27

Decisão

•04/03/2021, 10:27

Decisão

•22/01/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 08:05

Acórdão

•06/10/2020, 07:34

Acórdão

•06/10/2020, 07:34

Acórdão

•06/10/2020, 07:34

Acórdão

•06/10/2020, 07:34

Acórdão

•06/10/2020, 07:34

Acórdão

•06/10/2020, 07:34

Acórdão

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