Execução da Pena 0004901-34.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRO ELIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA MAGNUSSON DE SOUZA

OAB/SP 460311·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES

OAB/SP 374823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 12:22

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

04/05/2026, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 20:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:10

Todas as movimentações(309)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:22

Despacho

•30/04/2026, 20:16

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Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

04/05/2026, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 20:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 19:38

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 19:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 23:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:08

Declarada a Remição

02/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:34

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB 374823/SP), Gustavo Binuessa Souto (OAB 500419/SP) Processo 0004901-34.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO ELIAS FERREIRA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado em favor de SANDRO ELIAS FERREIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 04:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:20

Concedida Progressão de regime

27/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:43

Protocolo Juntado

13/12/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:42

Declarada a Remição

17/10/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:12

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:23

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:06

Declarada a Remição

13/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:40

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:14

Declarada a Remição

28/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 12:55

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:51

Declarada a Remição

29/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 12:14

Juntada de Ofício

20/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:46

Juntada de Ofício

18/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:06

Apensado ao processo

13/07/2023, 16:02

Unificação e Soma de Penas

11/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:21

Juntada de Ofício

15/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:28

Apensado ao processo

18/10/2022, 15:23

Unificação e Soma de Penas

17/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:12

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2022, 10:56

Despacho

•29/04/2026, 19:38

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:20

Despacho

•14/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:42

Decisão

•02/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:19

Despacho

•15/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:34

Acórdão

•12/09/2025, 11:48

Acórdão

•12/09/2025, 11:48

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Todos os documentos(90)

Decisão

•18/05/2026, 12:22

Despacho

•30/04/2026, 20:16

Despacho

•29/04/2026, 19:38

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:20

Despacho

•14/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:42

Decisão

•02/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:19

Despacho

•15/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:34

Acórdão

•12/09/2025, 11:48

Acórdão

•12/09/2025, 11:48

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Acórdão

•12/09/2025, 11:47

Decisão

•23/06/2025, 18:03

Decisão

•08/05/2025, 11:34

Despacho

•24/04/2025, 19:04

Despacho

•22/04/2025, 04:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:17

Despacho

•25/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:25

Decisão

•27/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:44

Despacho

•12/12/2024, 12:43

Despacho

•06/12/2024, 13:18

Despacho

•13/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:02

Despacho

•05/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:55

Decisão

•17/10/2024, 12:41

Despacho

•14/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:55

Despacho

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•03/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:30

Decisão

•15/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:46

Decisão

•13/05/2024, 15:05

Despacho

•07/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 10:45

Despacho

•25/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:19

Decisão

•20/02/2024, 17:39

Despacho

•30/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:31

Despacho

•18/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:51

Decisão

•28/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:56

Despacho

•10/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:08

Decisão

•29/09/2023, 12:50

Despacho

•20/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:17

Decisão

•11/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:45

Despacho

•19/06/2023, 12:59

Decisão

•17/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:58

Sentença

•11/07/2022, 10:55

Decisão

•11/07/2022, 10:55