Execução da Pena 7000406-48.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

KAUE MALUF MASSARIOL

OAB/SP 334216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 19:07

Todas as movimentações(592)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:14

Despacho

•22/04/2026, 15:04

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Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:11

Não Concedido o Livramento Condicional

12/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:41

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:13

Homologado o Cálculo

29/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:42

Concedida Progressão de regime

05/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 08:28

Apensado ao processo

10/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/06/2025, 10:56

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 07:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaue Maluf Massariol (OAB 334216/SP) Processo 7000406-48.2016.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: CELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: CELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR (Centro de Ressocialização de Itapetininga,

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:39

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:43

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 19:55

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:02

Concedida Progressão de regime

06/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 20:44

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 20:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:18

Apensado ao processo

21/10/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:25

Determinada a Regressão de Regime

18/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:13

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 05:16

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:48

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:27

Suspensão do Prazo

10/10/2023, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 02:10

Homologado o Cálculo

02/07/2023, 19:16

Conclusos para despacho

02/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 09:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:05

Concedida Progressão de regime

11/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/11/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:52

Apensado ao processo

03/11/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/10/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:17

Desapensado do processo

21/10/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/03/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/03/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

20/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

22/07/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Outros

26/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/03/2013, 00:00

Outros

19/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2013, 00:00

Imprensa

06/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

16/01/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

31/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/09/2012, 00:00

Outros

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 00:00

Outros

25/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Outros

29/09/2010, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/12/2009, 00:00

Outros

27/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2009, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2009, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2009, 00:00

Outros

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/12/2008, 00:00

Outros

30/10/2008, 00:00

Outros

15/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:37

Despacho

•31/03/2026, 16:27

Decisão

•12/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:38

Decisão

•29/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:54

Decisão

•05/12/2025, 20:41

Despacho

•24/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:02

Decisão

•22/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:30

Decisão

•26/08/2025, 13:58

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:14

Despacho

•22/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:37

Despacho

•31/03/2026, 16:27

Decisão

•12/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:38

Decisão

•29/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:54

Decisão

•05/12/2025, 20:41

Despacho

•24/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:02

Decisão

•22/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:30

Decisão

•26/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:22

Decisão

•28/07/2025, 15:55

Decisão

•16/07/2025, 14:22

Decisão

•26/06/2025, 14:39

Decisão

•29/05/2025, 16:59

Decisão

•26/05/2025, 17:49

Despacho

•21/05/2025, 11:45

Despacho

•20/05/2025, 07:40

Decisão

•19/05/2025, 15:32

Decisão

•08/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:28

Decisão

•24/03/2025, 19:55

Despacho

•10/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:29

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:46

Decisão

•19/12/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:57

Despacho

•05/12/2024, 12:13

Decisão

•28/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:08

Decisão

•05/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:38

Decisão

•25/09/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:37

Decisão

•14/08/2024, 18:38

Despacho

•09/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:16

Decisão

•18/07/2024, 16:24

Despacho

•02/07/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:04

Decisão

•17/11/2022, 09:16

Decisão

•11/11/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 19:32

Despacho

•03/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:28