Execução de Título Extrajudicial 1017159-27.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017159-27.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 12:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40307698-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 08:08

04/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0335/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 03:36

Juntada

24/02/2026, 03:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a citação do executado RICARDO no endereço indicado. Expeça-se carta digital. Quanto aos pedidos de arresto e demais solicitações que vinculem o executado supramencionado, reitero a necessidade que este primeiro integre o processo. Sendo assim, o exequente aguarde a prévia citação para o prosseguimento do juízo dos demais pedidos. Intime-se.Advogados(s): Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), João Domingos da Costa Filho (OAB 481195/SP)

23/02/2026, 13:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a citação do executado RICARDO no endereço indicado. Expeça-se carta digital. Quanto aos pedidos de arresto e demais solicitações que vinculem o executado supramencionado, reitero a necessidade que este primeiro integre o processo. Sendo assim, o exequente aguarde a prévia citação para o prosseguimento do juízo dos demais pedidos. Intime-se.

23/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

22/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42404274-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/10/2025 10:32

15/10/2025, 10:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42374383-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2025 15:51

10/10/2025, 16:40

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.25.42364174-8Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 09/10/2025 15:56

09/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1259/2025Data da Publicação: 26/09/2025

25/09/2025, 01:57

Juntada

25/09/2025, 01:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1259/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 311/312: Providencie-se a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, a ser realizada no endereço indicado, nos moldes pleiteados em petição retro. Se o caso, recolha a parte as custas necessárias. 2) Fls. 320/323: Estabelece o artigo 238 do Código de Processo Civil que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Em seguimento, o artigo 242 do Código de Processo Civil dispõe, ainda, que a citação será pessoal, podendo, ainda, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Em situação semelhante, manifestou-se o C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio se dá com a entrega de carta diretamente ao citando, devendo sua assinatura constar no aviso de recebimento, sob pena de nulidade: "[...] o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada. [...]." (STJ, Terceira Turma. Recurso Especial n.º 1.840.466/SP. Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze. DJ: 16/06/2020). Não merece prosperar, portanto, pedido de reconhecimento de citação, nos moldes pleiteados em petição retro. Manifeste-se o autor sobre a citação do executado Ricardo Júnior Pereira, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 3) Fls. 645/647: Defiro a penhora no rosto dos autos nos termos requeridos pela petição retro, até o limite do valor do débito da presente execução. Em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdici

24/09/2025, 14:06

Documentos

DESPACHO

•23/02/2026, 13:30

DECISÃO

•24/09/2025, 13:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1259/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 311/312: Providencie-se a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, a ser realizada no endereço indicado, nos moldes pleiteados em petição retro. Se o caso, recolha a parte as custas necessárias. 2) Fls. 320/323: Estabelece o artigo 238 do Código de Processo Civil que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Em seguimento, o artigo 242 do Código de Processo Civil dispõe, ainda, que a citação será pessoal, podendo, ainda, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Em situação semelhante, manifestou-se o C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio se dá com a entrega de carta diretamente ao citando, devendo sua assinatura constar no aviso de recebimento, sob pena de nulidade: "[...] o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada. [...]." (STJ, Terceira Turma. Recurso Especial n.º 1.840.466/SP. Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze. DJ: 16/06/2020). Não merece prosperar, portanto, pedido de reconhecimento de citação, nos moldes pleiteados em petição retro. Manifeste-se o autor sobre a citação do executado Ricardo Júnior Pereira, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 3) Fls. 645/647: Defiro a penhora no rosto dos autos nos termos requeridos pela petição retro, até o limite do valor do débito da presente execução. Em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdici

24/09/2025, 14:06

Decisão interlocutória - Vistos. 1) Fls. 311/312: Providencie-se a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, a ser realizada no endereço indicado, nos moldes pleiteados em petição retro. Se o caso, recolha a parte as custas necessárias. 2) Fls. 320/323: Estabelece o artigo 238 do Código de Processo Civil que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Em seguimento, o artigo 242 do Código de Processo Civil dispõe, ainda, que a citação será pessoal, podendo, ainda, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Em situação semelhante, manifestou-se o C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio se dá com a entrega de carta diretamente ao citando, devendo sua assinatura constar no aviso de recebimento, sob pena de nulidade: "[...] o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada. [...]." (STJ, Terceira Turma. Recurso Especial n.º 1.840.466/SP. Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze. DJ: 16/06/2020). Não merece prosperar, portanto, pedido de reconhecimento de citação, nos moldes pleiteados em petição retro. Manifeste-se o autor sobre a citação do executado Ricardo Júnior Pereira, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 3) Fls. 645/647: Defiro a penhora no rosto dos autos nos termos requeridos pela petição retro, até o limite do valor do débito da presente execução. Em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por có

24/09/2025, 13:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2025Teor do ato: Vistos. Traga o exequente, aos autos, planilha de cálculo com o valor atualizado do débito e informe o e-mail e telefone do patrono que lhe representa, necessários ao cadastramento da averbação no sistema ARISP, no prazo de 15 dias. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, do bem imóvel abaixo descrito: Nomeio como depositário o próprio executado proprietário do imóvel. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas a partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete ou da UPJ. Saliento que parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa, no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. .Intime-se. Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Providencie o exequente a indicação e o endereço de todos os mencionados, bem como as respectivas custas para intimação, no prazo de 15 dias. Após, proceda-se à avaliação do bem. Subsequentemente, concluída a avaliação, diga a parte exequente se aceita adjudicar para si o bem penhorado, com vistas à satisfação do seu crédito (CPC, art. 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação, tendo em vista que essa é a medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Noutra senda, defiro a expedição dos ofícios nos termos requeridos na petição anterior. Em observância aos princípios processuais constit

06/05/2025, 02:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Traga o exequente, aos autos, planilha de cálculo com o valor atualizado do débito e informe o e-mail e telefone do patrono que lhe representa, necessários ao cadastramento da averbação no sistema ARISP, no prazo de 15 dias. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, do bem imóvel abaixo descrito: Nomeio como depositário o próprio executado proprietário do imóvel. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas a partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete ou da UPJ. Saliento que parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa, no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. .Intime-se. Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Providencie o exequente a indicação e o endereço de todos os mencionados, bem como as respectivas custas para intimação, no prazo de 15 dias. Após, proceda-se à avaliação do bem. Subsequentemente, concluída a avaliação, diga a parte exequente se aceita adjudicar para si o bem penhorado, com vistas à satisfação do seu crédito (CPC, art. 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação, tendo em vista que essa é a medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Noutra senda, defiro a expedição dos ofícios nos termos requeridos na petição anterior. Em observância aos princípios processuais constitucionais

05/05/2025, 16:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2023Teor do ato: Vistos. Transferido o montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, dispensada a lavratura de termo de penhora. Intime-se (o)(s) ré(u)(s)/executado(s), na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Conste da intimação que o(a)(s) executado(s)(s) pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 (quinze) dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do Código de Processo Civil; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil. Após a juntada do comprovante de depósito judicial e decorrido o prazo sem manifestação do executado, nos termos dos Comunicados nº 474/2017 e 1731/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico a favor do exequente referente ao valor depositado nos autos. Para tanto, deverá a exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), juntando-o aos autos digitais. Após, providencie-se. Intime-se.Advogados(s): Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), João Domingos da Costa Filho (OAB 481195/SP)

01/08/2023, 00:48

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) INOVAR SISTEMA INTERMEDIAÇÃO EIRELI, CNPJ 05360475000102 e RICARDO JUNIOR PEREIRA, CPF 59117176115, até o limite do valor executado, admitida a ordem com reiteração. Havendo bloqueio pelo sistema Sisbajud, determino: a) a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado, dispensada a lavratura de termo; b) a intimação da parte executada pela imprensa oficial (se tiver advogado), por carta com aviso de recebimento (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (CPC, arts. 854, § 3º, 525, § 11º, 917, § 1º); c) o desbloqueio de valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC,art.836). Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. 3) Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente b

09/05/2023, 17:56

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40307698-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 08:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0335/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42404274-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/10/2025 10:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42374383-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2025 15:51

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.25.42364174-8Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 09/10/2025 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1259/2025Data da Publicação: 26/09/2025

Juntada

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