Execução da Pena 0010763-15.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Jarinu
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SIDMAR MARTINS FERREIRA
CPF
334.***.***-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA FLAVIA DE OLIVEIRA LIMA GOMES
OAB/SP 458390
·
CPF
370.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
12/05/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 18:32
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 10:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/05/2026, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 15:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/04/2026, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 18:54
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2026, 15:21
Juntada de Certidão
24/03/2026, 15:20
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 15:20
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 00:51
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Conclusos para despacho
12/05/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 18:32
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 10:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 10:35
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 15:22
08/05/2026, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 15:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/04/2026, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 18:54
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2026, 15:21
Juntada de Certidão
24/03/2026, 15:20
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 15:20
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 00:51
Juntada de Outros documentos
13/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 13:56
Expedição de Ofício.
04/08/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 19:13
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 18:12
Conclusos para despacho
25/07/2025, 09:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:06
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025, 09:28
Conclusos para decisão
21/07/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:54
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 10:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025, 09:24
Conclusos para decisão
16/07/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 03:27
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:48
Expedição de Mandado.
11/07/2025, 14:46
Expedição de Alvará.
11/07/2025, 14:46
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:31
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:41
Concedido o Livramento Condicional
10/07/2025, 16:04
Conclusos para decisão
08/07/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 21:05
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 15:53
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2025, 16:53
Conclusos para decisão
30/06/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 12:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 15:37
Conclusos para despacho
05/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de Resposta
05/06/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025, 08:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2025, 16:34
Conclusos para despacho
02/06/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 21:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 13:53
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
26/05/2025, 13:52
Conclusos para decisão
23/05/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 19:09
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2025, 13:34
Conclusos para decisão
12/05/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 18:41
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais dos Santos Lino (OAB 439394/SP) Processo 0010763-15.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SIDMAR MARTINS FERREIRA - SIDMAR MARTINS FERREIRA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, CPF: 334.514.168-08, RG: 46.863.450, RJI: 170160639-53)
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 11:43
Conclusos para despacho
05/05/2025, 09:43
Juntada de Petição de Resposta
30/04/2025, 19:00
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 17:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 17:56
Conclusos para despacho
10/03/2025, 11:13
Juntada de Petição de Resposta
08/03/2025, 01:42
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:32
Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025, 16:24
Conclusos para despacho
15/01/2025, 15:53
Conclusos para decisão
13/01/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 08:20
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2024, 15:55
Conclusos para despacho
27/11/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2024, 16:25
Conclusos para despacho
21/10/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:50
Expedição de Ofício.
17/10/2024, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024, 13:57
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 13:05
Distribuído por competência exclusiva
17/10/2024, 08:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 15:21
Despacho
•
25/07/2025, 18:12
Decisão
•
21/07/2025, 09:28
Decisão
•
16/07/2025, 09:24
Decisão
•
10/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:53
Despacho
•
01/07/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 11:47
Despacho
•
11/06/2025, 12:11
Despacho
•
02/06/2025, 16:34
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 10:35
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 15:22
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 15:21
Despacho
•
25/07/2025, 18:12
Decisão
•
21/07/2025, 09:28
Decisão
•
16/07/2025, 09:24
Decisão
•
10/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:53
Despacho
•
01/07/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 11:47
Despacho
•
11/06/2025, 12:11
Despacho
•
02/06/2025, 16:34
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Acórdão
•
02/06/2025, 15:47
Decisão
•
26/05/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 10:10
Acórdão
•
22/05/2025, 09:52
Despacho
•
13/05/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:50
Despacho
•
08/05/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 13:57
Despacho
•
13/03/2025, 17:56
Despacho
•
15/01/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 11:58
Despacho
•
04/12/2024, 15:55
Despacho
•
21/10/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 13:57
Sentença
•
17/10/2024, 08:51
Decisão
•
17/10/2024, 08:51