Execução da Pena 0000175-31.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR REIS DUARTE

OAB/SP 379963·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 515937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 15:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(191)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 15:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 10:24

Decisão

•27/08/2025, 12:11

08/09/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:28

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:11

Concedida Progressão de regime

27/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 04:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:43

Apensado ao processo

26/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:37

Unificação e Soma de Penas

23/05/2025, 19:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 04:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:12

Juntada de Ofício

11/04/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:32

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:56

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:50

Declarada a Remição

31/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:24

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 17:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/04/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 15:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:59

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 10:49

Conclusos para decisão

14/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

14/01/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:02

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2024, 15:42

Despacho

•22/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 04:15

Decisão

•23/05/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:26

Despacho

•08/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:51

Despacho

•22/04/2025, 04:32

Despacho

•03/04/2025, 11:24

Despacho

•26/03/2025, 12:33

Despacho

•18/03/2025, 11:03

Despacho

•13/03/2025, 16:51

Decisão

•18/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 23:16

Todos os documentos(42)

Decisão

•29/08/2025, 10:24

Decisão

•27/08/2025, 12:11

Despacho

•22/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 04:15

Decisão

•23/05/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:26

Despacho

•08/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:51

Despacho

•22/04/2025, 04:32

Despacho

•03/04/2025, 11:24

Despacho

•26/03/2025, 12:33

Despacho

•18/03/2025, 11:03

Despacho

•13/03/2025, 16:51

Decisão

•18/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:17

Decisão

•31/01/2025, 16:50

Despacho

•28/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:58

Despacho

•03/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:11

Decisão

•07/11/2024, 17:23

Despacho

•29/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:56

Decisão

•29/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:07

Decisão

•15/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:58

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Acórdão

•09/01/2024, 15:42

Despacho

•09/01/2024, 15:42

Sentença

•09/01/2024, 15:41

Decisão

•09/01/2024, 15:41