Execução da Pena 0010475-61.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Sao Joao da Boa Vista
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCIANO RODRIGUES FALDA
Reu
Advogados / Representantes
BIANCA EULALIO BARBOSA
OAB/SP 472907
·
CPF
479.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
IAGO GRUPPO FRADE
OAB/SP 439832
·
CPF
416.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Ofício
17/04/2026, 09:12
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2026, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2026, 11:12
Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:29
Expedição de Mandado.
08/04/2026, 10:09
Ver todas as movimentações (342)
Todas as movimentações
(342)
Juntada de Ofício
17/04/2026, 09:12
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2026, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2026, 11:12
Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:29
Expedição de Mandado.
08/04/2026, 10:09
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:52
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:51
Concedida Progressão de regime
31/03/2026, 13:51
Conclusos para decisão
31/03/2026, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2026, 13:42
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 13:42
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 13:41
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 13:49
Declarada a Remição
04/03/2026, 13:49
Conclusos para despacho
04/03/2026, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 16:30
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2026, 14:53
Conclusos para decisão
20/02/2026, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 16:53
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 16:51
Apensado ao processo
18/02/2026, 16:48
Apensado ao processo
18/02/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:54
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 11:43
Desapensado do processo
06/02/2026, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 17:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2026, 16:15
Conclusos para decisão
04/02/2026, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
18/01/2026, 11:51
Expedição de Certidão.
18/01/2026, 11:50
Homologado o Cálculo
18/01/2026, 11:50
Conclusos para decisão
16/01/2026, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 17:02
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 10:59
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 17:07
Expedição de Ofício.
09/01/2026, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2026, 16:25
Conclusos para decisão
08/01/2026, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 14:42
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 09:03
Expedição de Ofício.
03/12/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:58
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2025, 17:37
Conclusos para decisão
02/12/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 19:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2025, 19:53
Conclusos para decisão
30/11/2025, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:54
Apensado ao processo
25/11/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
20/11/2025, 13:18
Juntada de Outros documentos
20/11/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:25
Expedição de Certidão.
08/11/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 21:01
Declarada a Remição
07/11/2025, 20:50
Conclusos para despacho
05/11/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
02/11/2025, 02:28
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 06:28
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 19:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 10:25
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 10:24
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 08:38
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 19:41
Conclusos para decisão
14/08/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 15:59
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 15:56
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 14:33
Conclusos para decisão
18/07/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 02:10
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 10:30
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 10:26
Apensado ao processo
30/06/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 09:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/06/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 17:08
Conclusos para decisão
10/06/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 12:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:04
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 21:43
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 21:42
Homologado o Cálculo
22/05/2025, 21:42
Conclusos para decisão
22/05/2025, 21:41
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iago Gruppo Frade (OAB 439832/SP), Bianca Eulalio Barbosa (OAB 472907/SP) Processo 0010475-61.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO RODRIGUES FALDA - Vista à defesa sobre o cálculo
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 11:09
Apensado ao processo
08/05/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2025, 15:23
Conclusos para decisão
15/04/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 03:21
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:28
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:30
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2025, 16:50
Conclusos para decisão
26/03/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 19:41
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 19:41
Concedida Progressão de regime
24/03/2025, 19:40
Conclusos para decisão
24/03/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 19:38
Conclusos para despacho
10/03/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:40
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:04
Declarada a Remição
19/02/2025, 14:03
Conclusos para despacho
18/02/2025, 18:08
Conclusos para decisão
18/02/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 18:29
Conclusos para despacho
14/02/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:16
Conclusos para decisão
13/02/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 17:02
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 17:01
Apensado ao processo
27/01/2025, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:41
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2024, 16:21
Conclusos para decisão
17/12/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2024, 16:18
Conclusos para decisão
21/10/2024, 10:55
Conclusos para despacho
18/10/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:58
Declarada a Remição
08/08/2024, 14:57
Conclusos para despacho
07/08/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2024, 18:32
Conclusos para decisão
29/07/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 04:09
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 14:18
Homologado o Cálculo
14/06/2024, 14:17
Conclusos para despacho
14/06/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
06/06/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:14
Reativação de Processo Suspenso
06/06/2024, 13:13
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:50
Expedição de Mandado.
04/10/2023, 18:50
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/10/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 14:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/08/2023, 13:13
Conclusos para decisão
23/08/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 12:55
Expedição de Ofício.
18/08/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 12:58
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 12:55
Distribuído por competência exclusiva
18/08/2023, 11:59
Documentos
Decisão
•
08/04/2026, 11:12
Decisão
•
31/03/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 13:42
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:38
Decisão
•
04/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 10:59
Decisão
•
20/02/2026, 14:53
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 16:54
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 16:53
Decisão
•
04/02/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 17:11
Decisão
•
18/01/2026, 11:50
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 10:15
Despacho
•
09/01/2026, 16:25
Despacho
•
02/12/2025, 17:37
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Decisão
•
08/04/2026, 11:12
Decisão
•
31/03/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 13:42
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:38
Decisão
•
04/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 10:59
Decisão
•
20/02/2026, 14:53
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 16:54
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 16:53
Decisão
•
04/02/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 17:11
Decisão
•
18/01/2026, 11:50
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 10:15
Despacho
•
09/01/2026, 16:25
Despacho
•
02/12/2025, 17:37
Decisão
•
01/12/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 11:55
Decisão
•
07/11/2025, 20:50
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 18:46
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 16:21
Despacho
•
15/08/2025, 19:41
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 15:59
Despacho
•
18/07/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 09:50
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 10:31
Decisão
•
11/06/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 13:09
Decisão
•
22/05/2025, 21:42
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:11
Decisão
•
16/04/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 09:20
Decisão
•
26/03/2025, 16:50
Decisão
•
24/03/2025, 19:40
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 10:42
Despacho
•
10/03/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 11:41
Decisão
•
19/02/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:25
Decisão
•
17/12/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 09:37
Despacho
•
21/10/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 10:46
Decisão
•
08/08/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 15:18
Decisão
•
29/07/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 11:11
Decisão
•
14/06/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 13:19
Decisão
•
24/08/2023, 13:13
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 13:02
Despacho
•
18/08/2023, 11:59
Decisão
•
18/08/2023, 11:59