Execução da Pena 0012142-48.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Aguai
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
WENDEL BARBOZA MASSARO
CPF
314.***.***-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE ANTÔNIO BORZI NOGUEIRA
OAB/SP 374771
·
CPF
414.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/01/2026, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 14:10
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:42
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
19/01/2026, 13:41
Conclusos para despacho
19/01/2026, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:33
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 15:25
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 09:05
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/01/2026, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 14:10
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:42
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
19/01/2026, 13:41
Conclusos para despacho
19/01/2026, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:33
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 15:25
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 09:05
Conclusos para despacho
24/06/2025, 15:47
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 15:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2025, 09:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2025, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2025, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 13:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 13:17
Conclusos para decisão
26/05/2025, 11:16
Juntada de Mandado
26/05/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Antônio Borzi Nogueira (OAB 374771/SP) Processo 0012142-48.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WENDEL BARBOZA MASSARO - Sentenciado(a): WENDEL BARBOZA MASSARO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 11:11
Conclusos para decisão
07/05/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:25
Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025, 15:23
Conclusos para decisão
22/04/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 18:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 16:46
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 16:21
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 16:46
Conclusos para despacho
08/04/2025, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 13:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 13:08
Conclusos para despacho
02/04/2025, 16:41
Conclusos para decisão
02/04/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 09:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 13:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 04:30
Apensado ao processo
26/03/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:48
Homologado o Cálculo
19/03/2025, 14:45
Conclusos para decisão
19/03/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025, 11:35
Juntada de Mandado
01/03/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025, 14:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2025, 13:59
Reativação de Processo Suspenso
01/03/2025, 13:50
Juntada de Mandado
01/03/2025, 13:40
Juntada de Mandado
01/03/2025, 13:40
Juntada de Mandado
01/03/2025, 13:07
Juntada de Mandado
01/03/2025, 13:07
Expedição de Mandado.
20/02/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 17:13
Conclusos para decisão
19/11/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 12:06
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/11/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 15:26
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2024, 17:52
Conclusos para decisão
08/10/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 11:56
Expedição de Ofício.
26/09/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 08:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 08:19
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 08:18
Distribuído por competência exclusiva
26/09/2024, 08:07
Documentos
Sentença
•
19/01/2026, 13:41
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 10:55
Despacho
•
27/06/2025, 09:05
Decisão
•
26/05/2025, 13:17
Despacho
•
08/05/2025, 11:11
Decisão
•
22/04/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 17:39
Decisão
•
08/04/2025, 16:46
Despacho
•
03/04/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:47
Decisão
•
19/03/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
01/03/2025, 14:00
Despacho
•
19/11/2024, 17:13
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
19/01/2026, 13:41
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 10:55
Despacho
•
27/06/2025, 09:05
Decisão
•
26/05/2025, 13:17
Despacho
•
08/05/2025, 11:11
Decisão
•
22/04/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 17:39
Decisão
•
08/04/2025, 16:46
Despacho
•
03/04/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:47
Decisão
•
19/03/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
01/03/2025, 14:00
Despacho
•
19/11/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 15:38
Decisão
•
16/10/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 08:20
Sentença
•
26/09/2024, 08:07
Decisão
•
26/09/2024, 08:07