Execução da Pena 0022572-96.2020.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0022572-96.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/08/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0022572-96.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: R. A. da S. - Decorrido o prazo prescricional (art. 109 do CP e Tema 788 do STF) sem que o executado tenha sido advertido da suspensão condicional da pena, e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA a punibilidade de Rogério Antônio da Silva, relativamente à(s) pena(s) imposta(s) neste PEC nº 0022572-96.2020.8.26.0050, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, 110 e 112 do Código Penal.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:17

Extinta a Punibilidade por Prescrição

07/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 11:26

Mudança de Magistrado

05/12/2023, 12:55

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:46

Sentença

•07/05/2025, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Proferido Despacho de Mero Expediente

Mudança de Magistrado

Conclusos para despacho

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