Execução da Pena 7013554-39.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:23

Concedido o Indulto

06/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/12/2025, 14:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 17:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/10/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:47

Sentença

•06/02/2026, 16:23

Concedido o Indulto

06/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/12/2025, 14:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 17:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/10/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:14

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 13:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2025, 15:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2025, 15:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

10/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Fl(s). 348: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 7013554-39.2014.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 00:43

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:26

Autos no Prazo

30/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

31/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:28

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:21

Deferido o Pedido

28/08/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:05

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 06:55

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 10:21

Ato ordinatório

11/05/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/09/2021, 18:33

Recebidos os autos

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

31/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

12/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

10/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

17/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 00:00

Decisão

16/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

12/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

17/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2015, 00:00

Decisão

03/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 00:00

Outros

12/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2014, 00:00

Outros

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Outros

04/07/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Despacho

•29/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:02

Despacho

•08/05/2025, 00:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:57

Decisão

•24/01/2025, 16:16

Decisão

•28/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 10:20