Execução da Pena 0015215-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

MAYCON WILLIAM CHAVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(312)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:51

13/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 13:25

Juntada de Mandado

15/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0015215-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON WILLIAM CHAVES PEREIRA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/02/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:44

Expedição de Alvará.

24/02/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/02/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:45

Juntada de Ofício

19/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:34

Juntada de Mandado

03/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 02:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 21:32

Suspenso o Livramento Condicional

24/01/2025, 21:32

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:51

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:51

Apensado ao processo

27/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:22

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:15

Deferido o Pedido

19/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:04

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 07:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:31

Mudança de Magistrado

09/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:33

Concedido o Livramento Condicional

08/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 09:45

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:43

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:12

Realizado Cálculo

08/08/2022, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:25

Concedida Progressão de regime

05/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:32

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:56

Realizado Cálculo

16/05/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:58

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2022, 17:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 11:36

Apensado ao processo

06/04/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2021, 13:04

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2021, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2021, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 02:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:12

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:00

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2020, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 19:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:35

Concedida Progressão de regime

17/09/2020, 18:34

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 12:05

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:06

Concedida Progressão de regime

03/06/2020, 15:04

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:20

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 20:37

Proferido Despacho

14/05/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:43

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:48

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:30

Homologado o Cálculo

17/02/2020, 16:28

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:25

Processo Entranhado

30/01/2020, 11:25

Incidente Processual Instaurado

30/01/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 18:30

Proferido Despacho

17/01/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 17:44

Conclusos para decisão

17/01/2020, 16:28

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:13

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2019, 11:39

Despacho

•21/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:33

Despacho

•26/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:56

Decisão

•24/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:19

Decisão

•19/02/2025, 16:45

Decisão

•29/01/2025, 16:47

Decisão

•24/01/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:51

Todos os documentos(48)

Despacho

•17/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:51

Despacho

•21/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:33

Despacho

•26/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:56

Decisão

•24/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:19

Decisão

•19/02/2025, 16:45

Decisão

•29/01/2025, 16:47

Decisão

•24/01/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:51

Decisão

•19/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:03

Decisão

•21/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:53

Decisão

•10/02/2023, 16:51

Decisão

•08/02/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:17

Decisão

•22/08/2022, 13:43

Decisão

•05/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:18

Decisão

•31/05/2022, 19:32

Decisão

•31/05/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 20:09

Decisão

•06/05/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:36

Decisão

•30/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:15

Decisão

•17/09/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 12:15

Decisão

•03/06/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:20

Despacho

•14/05/2020, 18:27

Decisão

•17/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:03

Despacho

•17/01/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:38

Decisão

•31/07/2019, 11:39