Execução da Pena 7000601-48.2013.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

ENOS SANTANA QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

25/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(369)

Autos no Prazo

25/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:43

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 7000601-48.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Exectdo: Enos Santana Queiroz - Fl(s). 978: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 00:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/04/2025, 17:30

Autos no Prazo

29/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:38

Mudança de Magistrado

11/06/2024, 20:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/10/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:42

Concedido o Livramento Condicional

03/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2017, 00:00

Decisão

28/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Juntada de Carta

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2016.

22/03/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

16/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2015.

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2015.

09/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

15/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/10/2014, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/05/2014, 00:00

Outros

23/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2014, 00:00

Outros

14/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2014, 00:00

Outros

09/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/03/2014, 00:00

Outros

20/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

05/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

10/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2004, 00:00

Decisão

•03/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 05:50

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:18