Execução da Pena 7010525-59.2006.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7010525-59.2006.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo

12/06/2025, 11:17

Incidente Processual Instaurado

12/06/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANIEL DA SILVA PEREIRA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 55141/2005, da 22ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7010525-59.2006.8.26.0050), respectivamente, pelo cumprimento e em razão do adimplemento e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do apenado, relativa ao processo acima referido. Ademais, apenas apra efeito de regularização, considerando que a pena privativa de liberdade e pena de multa impostas na GR1 foram extintas pelo cumprimento (fls. 95/102), tendo sido oficiada à PGE para a cobrança de multa já extinta, JULGO extinta a punibilidade do apenado, relativa ao processo nº 56505/2002, da 16ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7005772-64.2003.8.26.0050). Intimação - ADV: Mailton Maia de Oliveira (OAB 369945/SP) Processo 7010525-59.2006.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:56

Remetido ao DJE para Republicação

07/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/03/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:17

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:28

Sentença

•11/03/2025, 19:29

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