Execução da Pena 0000860-72.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WAGNER GONDIM NERY

OAB/SP 252519·CPF

·

Representa: Réu

MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES

OAB/SP 157278·CPF·Representa: Réu

MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

OAB/SP 94297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:13

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/09/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 10:41

Juntada de Mandado

26/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/06/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:20

Todas as movimentações(138)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:13

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:24

Decisão

•05/06/2025, 15:39

11/12/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/09/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 10:41

Juntada de Mandado

26/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/06/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:01

Concedida Progressão de regime

05/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus José Adriano Gonçalves (OAB 157278/SP), Carlos Wagner Gondim Nery (OAB 252519/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP) Processo 0000860-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Francisco do Nascimento - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade remanescente em 25 de dezembro de 2024, na forma do art. 13, caput, do Decreto n.º 12.338/2024.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/10/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 12:37

Juntada de Mandado

07/10/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 12:39

Suspensão do Prazo

04/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 00:11

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/05/2024, 10:37

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:06

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 10:15

Decisão

•07/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:53

Decisão

•26/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:59

Despacho

•29/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:37

Decisão

•23/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:31

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:24

Decisão

•05/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 10:15

Decisão

•07/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:53

Decisão

•26/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:59

Despacho

•29/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:37

Decisão

•23/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:49

Decisão

•16/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:41

Despacho

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Decisão

•24/01/2023, 12:43

Acórdão

•24/01/2023, 12:43

Acórdão

•24/01/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Despacho

•24/01/2023, 12:42

Despacho

•24/01/2023, 12:42

Despacho

•24/01/2023, 12:42